Projeto de Emenda à LOM nº 1/2022
Dá nova redação aos artigos 131 e 132 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, de 05 de abril de 1990.
Em razão da solicitação de retirada de tramitação, encaminho a matéria ao setor de Protocolo para o devido Arquivamento.
Projeto de Emenda à LOM nº 1/2021
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal para facultar a realização de audiências públicas por videoconferência online.
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