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Resultado: 2 matérias
  • Fixa o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal para a legislatura de 1° de janeiro de 2.021 a 31 de dezembro de 2.024, e dá outras providências.

    Autoria: Pretto Cabeleireiro
    Data de Apresentação: 03/07/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 16/2020 , CJR nº 19/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/2020 00:00:00: Encaminha ao relator (Prazo: 17/11/2020)
    Tendo em vista a aprovação da matéria e a devida edição e publicação da Norma, encaminhamos ao Arquivo.
    Norma Derivada: RE 354/2020
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao Art. 176, da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995, e dá outras providências.

    Autoria: MESA BIÊNIO 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
    Data de Apresentação: 14/02/2019
    Protocolo: 45/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/2019 , CJR nº None/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/2019 00:00:00: Encaminha ao relator (Prazo: 13/04/2019)
    Após a normal tramitação - ARQUIVA-SE.
    Norma Derivada: RE 349/2019
    Texto Integral