Projeto de Lei nº 208/2024
Regulamenta a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
A Matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.
Projeto de Lei nº 206/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jaboticabal a proceder à alienação de bens imóveis e dá outras providências
Projeto de Lei nº 203/2024
Reconhece o déficit atuarial do SEPREM, institui Plano de Amortização e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 202/2024
Dispõe sobre a implementação de medidas, objetivando reduzir o déficit atuarial e insuficiência financeira do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 200/2024
Inclui a "Pescaria no Lago Municipal - Festival da Pesca", ocorrido em comemoração à Sexta-Feira Santa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaboticabal.
Projeto de Lei nº 196/2024
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
Lei nº 5.651, de 20 de março de 2024.
Projeto de Lei nº 195/2024
Altera dispositivos da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, com suas posteriores alterações e dá outras providências.
Lei nº 5.652, de 20 de março de 2024.
Projeto de Lei nº 192/2024
Inclui o "Jaboti Folia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaboticabal.
Lei nº 5.661, de 21 de março de 2024.
Projeto de Lei nº 189/2024
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de CÃO de suporte emocional, no âmbito do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Lei nº 5.643, de 22 de fevereiro de 2024.
Projeto de Lei nº 188/2024
Altera o §3º do artigo 3º da Lei 4.957, de 10 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 5.223, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 5.646, de 11 de março de 2024.
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