Projeto de Lei Complementar nº 18/2024
Altera o Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2024
Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Altera o Mapa 01 (Anexo I) – Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
Acrescenta dispositivos ao art. 14 da Lei Complementar nº 86, de 10 de janeiro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Acrescenta dispositivos e altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Tendo em viata a tramitação final da matéria, com a sanção, encaminhamos para arquivamento.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Projeto de Lei Complementar nº 8/2023
Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano, e dá outras providências.
A matéria foi retirada de tramitação por força de requerimento do autor aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2023 e encaminhada nesta data ao setor de protocolo para o devido Arquivamento.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 6, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Inclui no Mapa 01 – Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021
Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 47º da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
Tendo em vista a promulgação da norma, encaminho a propositura ao Setor de Prorocolo para o devido Arquivamento.
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