https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 OUTORGA PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO A NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11330 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11330 Decreto do Executivo 27/11/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO, À EMPRESA A.A. BESSA FILTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11284 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11284 Decreto do Executivo 11/09/2014 REVOGA O DECRETO Nº 6.114, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11258 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11258 Decreto do Executivo 25/08/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO ONEROSO, À EMPRESA ALFA SERVIÇOS EM MÁQUINAS E PEÇAS S/C LTDA - ME. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11257 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11257 Decreto do Executivo 25/08/2014 DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11242 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11242 Decreto do Executivo 23/07/2014 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A PERMISSÃO DE USO DO BOXE NO MERCADO MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11099 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11099 Decreto do Executivo 03/06/2014 DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11073 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11073 Decreto do Executivo 28/05/2014 REVOGA O DECRETO Nº 5.920, DE 07 DE MARÇO DE 2013, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11044 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11044 Decreto do Executivo 11/04/2014 CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11035 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11035 Decreto do Executivo 27/03/2014 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA "32ª FESTA DO QUITUTE E EXPO-FEIRA DE ARTE E ARTESANATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11034 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11034 Decreto do Executivo 26/03/2014 CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11029 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11029 Decreto do Executivo 20/03/2014 REVOGA O DECRETO Nº 5.012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11025 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11025 Decreto do Executivo 07/03/2014 OUTORGA PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO A CAIO MURILLO PINHEIRO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10947 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10947 Decreto do Executivo 25/11/2013 REVOGA O DECRETO Nº 5.834, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DÁ PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10864 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10864 Decreto do Executivo 20/08/2013 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10851 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10851 Decreto do Executivo 25/07/2013 DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10814 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10814 Decreto do Executivo 19/06/2013 REVOGA O DECRETO Nº 5.935, DE 04 DE ABRIL DE 2013, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10820 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10820 Decreto do Executivo 07/06/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO À EMPRESA PLASMITEX COMÉRCIO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11342 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11342 Lei Ordinária 20/11/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO AEROPORTO MUNICIPAL "ERNESTO ELVINO BIANCARDI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11315 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11315 Lei Ordinária 22/10/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A DIOCESE DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11304 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11304 Lei Ordinária 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE ATIVIDADES SOCIAIS MINISTRADAS PELA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11266 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11266 Lei Ordinária 26/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAI TOBIAS DE ANGOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11265 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11265 Lei Ordinária 26/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11177 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11177 Lei Ordinária 21/07/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CIDADE ALTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10962 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10962 Lei Ordinária 02/12/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA "ANDRÉ LUÍS" AMOR E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10953 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10953 Lei Ordinária 22/11/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO À EMPRESA HOBBYCICLO COMERCIAL LTDA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10882 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10882 Lei Ordinária 09/09/2013