Normas Juridicas - Câmara Municipal de Jaboticabal https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif Normas Juridicas - Câmara Municipal de Jaboticabal https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 Decreto do Executivo 6015/2013 REABRE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10935 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10935 Decreto do Executivo 21/10/2013 Decreto do Executivo 5979/2013 ALTERA O DECRETO Nº 5.953, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10849 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10849 Decreto do Executivo 22/07/2013 Lei Ordinária 4628/2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11395 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11395 Lei Ordinária 06/01/2015 Lei Ordinária 4591/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AOS JOVENS - ASINCAJO - "AMOR SOLIDÁRIO" DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11306 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11306 Lei Ordinária 08/09/2014 Lei Ordinária 4556/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL "PROJETO SÃO LÁZARO". https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11115 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11115 Lei Ordinária 23/06/2014 Lei Ordinária 4436/2013 INSTITUI ADESIVOS A SEREM COLADOS DE FORMA QUE SEJAM VISÍVEIS A TODOS MUNÍCIPES, COM A FRASE: DENÚNCIA 181 SIGILO ABSOLUTO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10844 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10844 Lei Ordinária 03/07/2013 Lei Ordinária 4419/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10896 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10896 Lei Ordinária 24/05/2013