https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10550 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10550 Decreto do Executivo 03/10/2012 DÁ PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10471 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10471 Decreto do Executivo 09/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À PRISCILA BORGES PEREIRA COELHO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11393 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11393 Lei Ordinária 06/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À NEWTON EUGENIO PADULA JUNIOR E GICELIA FRANCISCA NUNES PADULA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11344 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11344 Lei Ordinária 24/11/2014 AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO JARDIM PETRASSI À CLAUDETE DONIZETE BARBOSA BRESSIANINI. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11333 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11333 Lei Ordinária 28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A MARCOS DOS REIS DE PAULA E MARTA FERREIRA DA MOTA DE PAULA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11332 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11332 Lei Ordinária 28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À APARECIDO DE PAULA E MARIA LUZIA DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11331 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11331 Lei Ordinária 28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. NO PARQUE 1º DE MAIO À ARNALDO ISMAEL E BENEDITA TEIXEIRA ISMAEL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11311 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11311 Lei Ordinária 23/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À EDSON DE SOUZA E MARIA MEIDA DA SILVA SOUZA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11310 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11310 Lei Ordinária 23/09/2014 AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI À LUIZ RODRIGUES DA SILVA E ROSICLÉIA CRISTINA BELESSO DA SILVA https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11309 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11309 Lei Ordinária 23/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A JAIME ROSA DA SILVA E EVA APARECIDA DA SILVA https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11308 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11308 Lei Ordinária 23/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À SÉRGIO DONIZETI GARCIA; MARA CRISTINA CARMONA; MAURICIO FERREIRA DA SILVA; ANDRÉ FERREIRA DA SILVA; MARAISA CARMONA DA SILVA CARNAVAL E ALINE CARMONA DA SILVA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11269 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11269 Lei Ordinária 27/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À APARECIDO XAVIER E CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA XAVIER. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11126 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11126 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À ADNILSON DA SILVA MOREIRA E ADENI FIGUEIREDO SOUZA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11125 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11125 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À ELZA GONÇALVES GUEMBARSKI. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11124 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11124 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À JACIRA INACIA DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11123 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11123 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À JOSÉ GOBERTO DA SILVA E ZILDA FRANCISCA DE ANDRADE. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11122 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11122 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A ANTONIO CARLOS DE SOUZA E ANTONIA DE SOUZA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11121 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11121 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À MARIA GERALDA PEREIRA LACERDA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11120 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11120 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À SEBASTIÃO GONÇALVES E VICENTINA DA CRUZ GONÇALVES. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11119 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11119 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À JUVENCIO OLIVEIRA DOS SANTOS E TEREZINHA DE BARROS COSTA DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11118 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11118 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À ANTÔNIO JOSÉ LAZARO DOS SANTOS E APARECIDA AMORIM LAZARO DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11117 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11117 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À JOÃO GARCIA DOS SANTOS E IZILDA APARECIDA TURCO DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11116 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11116 Lei Ordinária 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À MARIA HELENA RODRIGUES PIRES. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11088 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11088 Lei Ordinária 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À NEZIA GONÇALVES DE SOUZA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11087 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11087 Lei Ordinária 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A LUIZ CARLOS DE JESUS SANTANA E VERA LUCIA MORENO SANTANA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11086 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11086 Lei Ordinária 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ISAIAS FUNES E JANDIRA RISSI FUNES. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11085 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11085 Lei Ordinária 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À MARCIO HENRIQUE RODRIGUES E ROSEMEIRE NASCIMENTO SOARES. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11084 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11084 Lei Ordinária 05/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À JOSÉ CARLOS KERSTEM E OSELITA LOPES DE FIGUEIREDO KERSTEM. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11078 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11078 Lei Ordinária 12/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À ELOILDA TERESINHA ROSA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11077 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11077 Lei Ordinária 12/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À JURACI PEREIRA DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11061 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11061 Lei Ordinária 22/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À LAIS CRISTINA DOS SANTOS ALVES, ROBSON REIS PEREIRA ALVES, VALQUÍRIA PEREIRA ALVES E EMILY VICTÓRIA ALVES SIMI. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11060 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11060 Lei Ordinária 22/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À LUIZ LAZAROS DOS SANTOS E IRACI PEREIRA LAZAROS DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11049 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11049 Lei Ordinária 10/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À DAVY MARTINS E EVA APARECIDA VEIGA MARTINS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11008 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11008 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À IDAIR PEREIRA; HERON THALES DOS SANTOS PEREIRA E DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11007 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11007 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A WILSON FERREIRA DE ALBERNAZ E ZENAIDE MARQUES DA SILVA ALBERNAZ. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11006 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11006 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI À CLAUDINEI BENETASSO E GENOVEVA REGINA MANOEL BENETASSO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11005 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11005 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À LOURIVAN FERREIRA DE LIMA E MÉRCIA RODRIGUES DE LIMA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11004 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11004 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À JOAQUIM GOMES DOS SANTOS E MARIA ROSARIA PRUDÊNCIO DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11003 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11003 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À CATARINO CANDIDO GONÇALVES E MARIA APARECIDA LORIEL GONÇALVES. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11002 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11002 Lei Ordinária 23/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À ELISANGELA APARECIDA DEZEMBRO WAMBAK, ADRIANO DEZEMBRO WAMBAK, MICHELE DEZEMBRO WAMBAK E THAIS DEZEMBRO WAMBAK. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10992 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10992 Lei Ordinária 11/12/2013 AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI À MARLENE APARECIDA DE ARAUJO VASCONCELOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10991 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10991 Lei Ordinária 11/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À ADILSON MANFREDO E ROSALINA BARBOSA MANFREDO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10990 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10990 Lei Ordinária 11/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À NEIDE PEREIRA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10989 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10989 Lei Ordinária 11/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA XAVIER. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10958 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10958 Lei Ordinária 22/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À ODAIR FRANCISCO PETEROSSI E ROSA ANTONIA DE SOUZA PETEROSSI. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10957 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10957 Lei Ordinária 22/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À JOSÉ MOURA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10956 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10956 Lei Ordinária 22/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA E LUZIA DE SÁ ALMEIDA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10955 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10955 Lei Ordinária 22/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À APARECIDO RIBEIRO FILHO E NEUZA APARECIDA FERRAREZI RIBEIRO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10954 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10954 Lei Ordinária 22/11/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICABAL ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10837 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10837 Lei Ordinária 21/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE BIREITO REAL DE USO NO PARQUE 1° DE MAIO À JOSÉ RIBEIRO VIANA E CATARINA VIANA https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10472 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10472 Lei Ordinária 07/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A MARIA APARECIDA MACHAD0 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10449 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10449 Lei Ordinária 25/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À WALDIR JOSE DOS SANTOS E SIRLENE MARIA PONTES DOS SANTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10426 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10426 Lei Ordinária 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A VERA LUCIA DA SILVA HERNANDES, REGINALDO JOSÉ DA SILVA HERNANDES, JOSEANE HERNANDES BRAZ, MARCIO DE JESUS BRAZ, EDMAR DA SILVA HERNANDES, ANA PAULA DA SILVA HERNANDES E DAIANE DA SILVA HERNANDES https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10425 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10425 Lei Ordinária 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO A BENEDITO ROBERTO DA SILVA https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10328 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10328 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ALAIDE LIMA DE CASTRO, MARIA AMÉLIA LIMA DE CASTRO CARREGARI E EVERSON LUIS LIMA DE CASTRO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10327 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10327 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI A WELLINGTON CARLOS CHAR E CRISTIANE ANTONIA CARDOSO CHAR https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10326 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10326 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À JOÃO ROBERTO SANTOS RAMALHO E ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMALHO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10325 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10325 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À MARIO ALBERTO MARTINS E SUELI DE FATIMA MEIRELLES MARTINS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10324 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10324 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À MARIA PEREIRA MORAES https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10323 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10323 Lei Ordinária 08/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À DANIELE DOS SANTOS GARZON https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10271 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10271 Lei Ordinária 15/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ISALTINO QUEROBINO MARCONDES E CIDALIA RODRIGUES MARCONDES https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10270 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10270 Lei Ordinária 15/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ORLAND0 SÉRGIO GUEDES DE CASTRO E ELZA DE FÁTIMA SIQUEIRA CASTRO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10269 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10269 Lei Ordinária 15/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À MARIA MADALENA HONÓRIO MODESTO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10268 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10268 Lei Ordinária 15/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSAO DE BIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À PEDRO FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10267 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10267 Lei Ordinária 15/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1• DE MAIO À PEDRO JOSÉ PADILHA DE SIQUEIRA E LUCIANA ISILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10215 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10215 Lei Ordinária 21/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À PEDRO GONÇALVES DA SILVA E ALVINA RIBEIRO DA SILVA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9913 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9913 Lei Ordinária 16/09/2011 Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9910 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9910 Lei Ordinária 16/09/2011