https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS I, II, III, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALÍQUOTAS FIXAS; CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10979 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10979 Decreto do Executivo 17/12/2013 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ISS APROVADO PELO DECRETO Nº 4. 986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DO ISSQN. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10822 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10822 Decreto do Executivo 03/06/2013 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS I, II, III, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALFQUOTAS FIXAS; CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10563 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10563 Decreto do Executivo 03/12/2012 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 49-A, §§1° A 3°, DO REGULAMENTO DO ISS APROVADO PELO DECRETO N° 4.986, DE 19 DE JULHO DE 2007 E ALTERADO PELO DECRETO N°5.027, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, NA PARTE RELATIVA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OBTENÇÃO DA RESPECTIVA SENHA. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10534 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10534 Decreto do Executivo 08/11/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PREVISTA NO ART. 50, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 24 DE JULHO DE 2009 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10465 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10465 Decreto do Executivo 01/08/2012 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÊLO DOS VALORES DAS TABELAS I, N, M, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1_992, E DO ISSQN LANÇADO COM BASE EM ALÍQUOTAS FIXAS: CONCEDE DESCONTO E DISCIPLINA PARCELAMENTO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10210 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10210 Decreto do Executivo 09/12/2011 ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 5.622, DE 08 DE JUNHO DE 2.011, QUE NOMEIA A COMISSÃO REVISORA DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9918 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9918 Decreto do Executivo 03/08/2011 ALTERA O MAPA 05 DAS DIRETRIZES PARA EXPANSÃO E SISTEMA VIÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11347 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11347 Lei Complementar 20/11/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11271 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11271 Lei Complementar 25/08/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11138 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11138 Lei Complementar 30/06/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 81, 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11137 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11137 Lei Complementar 30/06/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11012 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11012 Lei Complementar 27/12/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 37, ACRESCENTA INCISO VII E ALÍNEAS A E B AO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10693 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10693 Lei Complementar 04/04/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10591 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10591 Lei Complementar 17/12/2012 ALTERA O ART. 152, DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10568 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10568 Lei Complementar 26/11/2012 ADEQUA A LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NOS DISPOSITIVOS ALTERADOS E CRIADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, N° 98, DE 23 DE JUNHO DE 2009 E N° 104, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10567 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10567 Lei Complementar 26/11/2012 ACRESCENTA O ART. 34 "A", AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10422 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10422 Lei Complementar 31/05/2012 FICA ACRESCENTADO O 59° AO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÓRIO MUNICIPAL, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 17/1993, N° 18/1993, N° 23/1994, N° 26/1995, N° 27/1995, N° 29/1996, N° 31/1996, N° 32/1997, N° 33/1997, N° 35/1998, N° 42/2.000, N° 43/2.000, N° 50/2002, N° 51/2002, N° 52/2002, N° 53/2002, N° 58/2003, N° 65/2003, N° 77/2005, N° 78/2005, N° 81/2006, N° 82/2007, N° 84/2007, N° 88/2007, N° 91/2007, N° 092/2007, N° 96/2008, N° 97/2008, N° 98/2009, N° 99/2009, N° 101/2009, N° 104/2009, N° 108/2009, N° 111/2010 E N° 115/2010 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10275 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10275 Lei Complementar 19/12/2011 Institui o Código de Posturas do Município de Jaboticabal e dá outras providências. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3456 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3456 Lei Complementar 11/12/1992