https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO EVENTO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10879 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10879 Decreto do Executivo 09/09/2013 INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL CIVIL DO ANO" NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10540 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10540 Decreto Legislativo 16/04/2012 INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL MILITAR DO ANO" NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10197 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10197 Decreto Legislativo 04/07/2011 INSTITUI O DIPLOMA COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DO “JABOTICABAL ATLÉTICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10192 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10192 Decreto Legislativo 04/04/2011 INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA DESTAQUE DO ANO, NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10177 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10177 Decreto Legislativo 07/06/2010 OUTORGA DIPLOMA COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10061 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10061 Decreto Legislativo 19/09/2006 INSTITUI DIPLOMA COMEMORATIVO "DAMAS E SAINT-ANDRÉ" AOS NOVENTA ANOS DO COLÉGIO SANTO ANDRÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9973 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9973 Decreto Legislativo 20/04/2004 INSTITUI MEDALHA COMEMORATIVA PELO CENTENÁRIO DA IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL - "HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9969 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9969 Decreto Legislativo 16/03/2004 INSTITUI O DIPLOMA COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9968 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9968 Decreto Legislativo 16/03/2004 INSTITUI DIPLOMA COMEMORATIVO PELO CENTENÁRIO DA ESCOLA CORONEL VAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9955 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9955 Decreto Legislativo 21/10/2003 INSTITUI SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ESCOLA CORONEL VAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9953 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9953 Decreto Legislativo 16/09/2003 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO "DIA DO ADMINISTRADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9949 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9949 Decreto Legislativo 19/08/2003 INSTITUI O DIPLOMA COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO DIA DOS PROFESSORES(AS). https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9890 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9890 Decreto Legislativo 05/11/2002 INSTITUI NO ANO DE 1999, COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO DIA DO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9833 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9833 Decreto Legislativo 08/10/1999 INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO NONAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9829 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9829 Decreto Legislativo 21/11/1998 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9821 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9821 Decreto Legislativo 26/02/1998 INSTITUI A COMEMORAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9761 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9761 Decreto Legislativo 21/04/1988 INSTITUI O "DIA DO BOMBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS . https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11390 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11390 Lei Ordinária 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DO TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11346 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11346 Lei Ordinária 01/12/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N° 3.900, DE 18 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11336 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11336 Lei Ordinária 05/11/2014 DISPÕE SOBRE O DIA DO FUNDADOR DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11305 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11305 Lei Ordinária 08/09/2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL A "SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10945 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10945 Lei Ordinária 08/11/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL O "DIA DA MAÇONARIA NA COMUNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10924 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10924 Lei Ordinária 01/10/2013 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO E FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE NOVAS DATAS . https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10923 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10923 Lei Ordinária 01/10/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO COMCRIAJA E DO CONSELHO TUTELAR. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10922 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10922 Lei Ordinária 01/10/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 ºDA LEI Nº 2.888, DE 22 DE MAIO DE 2001 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10884 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10884 Lei Ordinária 09/09/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10839 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10839 Lei Ordinária 24/06/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL O "DIA DA CRIANÇA/ ADOLESCENTE ESPECIAL". https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10811 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10811 Lei Ordinária 07/06/2013 INSTITUI O "DIA DA FÉ CRISTÃ" NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10898 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10898 Lei Ordinária 24/05/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10899 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10899 Lei Ordinária 24/05/2013 INSTITUI O "DIA SEM TABACO" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10901 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10901 Lei Ordinária 24/05/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10754 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10754 Lei Ordinária 24/04/2013 INSTITUI O "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO" NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10692 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10692 Lei Ordinária 04/04/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL O "DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO". https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10690 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10690 Lei Ordinária 04/04/2013 INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10601 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10601 Lei Ordinária 08/01/2013 INCLUI A "FESTA DE SÃO ROQUE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10482 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10482 Lei Ordinária 28/08/2012 INCLUI A "FESTA DE SÃO JOÃO", DO DISTRITO DE CÓRREGO RICO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10330 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10330 Lei Ordinária 08/03/2012 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA BIBLIA", NO MUNICIPIO DE JABOTICABAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10273 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10273 Lei Ordinária 19/12/2011 INCLUI A "FESTA DA UNIDADE DA IGREJA CATÓLICA", NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10272 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10272 Lei Ordinária 19/12/2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9595 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9595 Lei Ordinária 27/08/2011