https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE DUAS GLEBAS DE TERRA EM LOTES DESTINADOS A EDIFICAÇÃO, SITUADOS NO DISTRITO DE CÓRREGO RICO, DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11252 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11252 Decreto do Executivo 18/08/2014 ALTERA O DECRETO Nº 5.980, DE 24 DE JULHO DE 2.013, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO - CTAAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11083 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11083 Decreto do Executivo 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE UMA GLEBA DE TERRA CM LOTES DESTINADOS A EDIFICAÇÃO, SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11042 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11042 Decreto do Executivo 09/04/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE DUAS GLEBAS DE TERRA EM LOTES DESTINADOS A EDIFICAÇÃO, SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11037 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11037 Decreto do Executivo 03/04/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO DE LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ATHENAS PAULISTA", NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10948 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10948 Decreto do Executivo 27/11/2013 ALTERA O ART. 10, DO DECRETO Nº 5.930, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE APROVOU O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO DE LOTEAMENTO "JARDIM SÃO JOSÉ". https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10752 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10752 Decreto do Executivo 26/04/2013 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "AREA-02", NA ZONA URBANA DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10585 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10585 Decreto do Executivo 18/12/2012 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "AREA-01", NA ZONA URBANA DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10584 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10584 Decreto do Executivo 18/12/2012 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "ÁREA-02", NA ZONA URBANA DE JABOTICABAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10410 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10410 Decreto do Executivo 25/05/2012 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇAO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "ÁREA-01", NA ZONA URBANA DE JABOTICABAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10409 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10409 Decreto do Executivo 25/05/2012 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "ÁREA A" E "ÁREA B", NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE CÓRREGO RICO, MUNICIPIO DE JABOTICABAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10408 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10408 Decreto do Executivo 25/05/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DE "ÁREA A" E "ÁREA B", NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE CÓRREGO RICO, MUNICÍPIO DE JABOTICABAL https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10233 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10233 Decreto do Executivo 21/09/2011 DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "LOTEAMENTO MONTERREY LL, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE JABOTICABAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9931 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9931 Decreto do Executivo 29/08/2011 ALTERA O MAPA O 1 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11270 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11270 Lei Complementar 11/08/2014 ALTERA O MAPA 01 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E ACRESCENTA ATIVIDADE INSTITUCIONAL NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE O 1 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10916 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10916 Lei Complementar 27/09/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 80/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE JABOTICABAL, E ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10479 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10479 Lei Complementar 13/08/2012 ALTERA A FUNÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO MAPA 4, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9592 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9592 Lei Complementar 09/08/2011 ALTERA A FUNÇÃO SOCIAL DAS ÁREAS INDICADAS NO MAPA 4, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9591 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9591 Lei Complementar 03/08/2011 ALTERA A ZONA DE CORREDOR COMERCIAL TIPO 2 PARA ZONA DE CORREDOR COMERCIAL TIPO 1 EM ÁREA INDICADA NO MAPA DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 86, DE O1 DE AGOSTO DE 2.007. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3567 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3567 Lei Complementar 05/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11175 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11175 Lei Ordinária 21/07/2014