https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica Plataforma de Processos Digitais https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/imagens/brasao.gif https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica pt-BR 10 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 7°. E O §2° DO ARTIGO 9°, AMBOS DO DECRETO N° 4.768, DE 02 DE MARÇO DE 2006. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10598 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10598 Decreto do Executivo 27/12/2012 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL ADAPTADO https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10287 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10287 Decreto do Executivo 02/01/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO TRANSPÓRTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9923 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9923 Decreto do Executivo 25/07/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=6505 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=6505 Decreto do Executivo 18/09/2003 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10002 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10002 Decreto Legislativo 03/05/2005 SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 12 E 14 DO DECRETO N° 4.372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9957 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9957 Decreto Legislativo 18/11/2003 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONFORME O REQUERIMENTO N° 699/03, COM FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9956 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9956 Decreto Legislativo 04/11/2003 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3569 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=3569 Lei Complementar 10/06/2011 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3681 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9603 https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=9603 Lei Ordinária 09/08/2011