133ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de agosto de 2019 (segunda-feira), às 20h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
2ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 201/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública.

RESULTADO: Adiado. O vereador Wilsinho Locutor solicitou vistas da matéria pelo prazo regimental de 10 dias, e, o vereador Beto Ariki, pelo prazo de 5 minutos. Após discussão, o vereador Beto Ariki retirou seu pedido de vista, e o pedido de visto do vereador Wilsinho Locutor (10 dias) foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Item nº 2
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 204/2019 - João Bassi - Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 3
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 236/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a OTAVIO APARECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 4
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 238/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta Municipal de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 5
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 239/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas de Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 6
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 240/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Revoga a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 7
1ª DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 243/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Matusita e da outras providências.

RESULTADO: Aprovado. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019 - Dr. Edu Fenerich - Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. A matéria foi incluída na ordem do dia por força de requerimento assinado pelos senhores vereadores. Ninguém se inscreveu para discuti-lo. Colocada em votação, de forma global, a matéria foi aprovada por unanimidade e definitivamente.

Câmara Municipal de Jaboticabal