Sessão Plenária

84ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 20h00

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Dr. Edu Fenerich / MDB, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Item Identificação da Matéria
1
Emenda Modificativa nº 1 ao PL 217/2022 - Dr. Edu Fenerich - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 217/2022.
2
Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 289/2022 - Dr. Mauro Cenço - Denomina de "Espaço Jurídico Dr. Dorival Martins de Andrade", o local destinado as instalações da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município de Jaboticabal - SP.
4
Projeto de Lei nº 290/2022 - Val Barbieri - Denomina de "DR. DOMINGOS SILVA LAVECCHIA", o Centro Cirúrgico do Departamento de Proteção e Defesa Animal "Geraldo Baptista".
5
Projeto de Lei nº 291/2022 - Renata Assirati - Denomina de CAPITÃO PM SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS o prédio de instalação da Estação de Bombeiros, no Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 292/2022 - Dra. Andréa Delegada - Dispõe sobre a implantação da Lei “Parada Segura” que garante critérios de desembarque para mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de Jaboticabal/ SP e distritos e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 293/2022 - Val Barbieri - Institui o Programa Animal Comunitário no Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 295/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.684.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 296/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$2.178.000,00 (Dois milhões e cento e setenta e oito mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, conforme as seguintes especificações.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1389/2022 - Profa. Paula - Indica para que o SAAEJ amplie a divulgação dos avisos relacionados aos cronogramas de obras e falta de água, divulgando-os nas Rádios, nos sítios institucionais da Prefeitura e da Autarquia. Despachada
2
Indicação nº 1390/2022 - Profa. Paula - Indica para que a Prefeitura repare ou troque as placas de sinalização de trânsito localizadas na Av. Carlos Berchieri, nº 1474 até 1368 (Marginal), próximo a Concha Acústica. Despachada
3
Indicação nº 1391/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica a instalação de bancos em área de lazer localizada á Alameda Angelo Rettondin e Rua Venâncio Tamanini - Jardim Boa Vista Despachada
4
Indicação nº 1392/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica limpeza e instalação de tampa de bueiro localizado a Rua Antônio Benedicto de Faria, cruzamento com a Rua Ovídeo Soares da Silva - Jardim Morada Nova. Despachada
5
Indicação nº 1393/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica limpeza, retirada de lixo e entulho em toda extensão de área verde municipal localizada a Rua Antônio Benedicto de Faria fundos com a Substação da CPFL - Jardim Morada Nova. Despachada
6
Indicação nº 1394/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica instalação de Placas "Proibido Jogar Lixo" em área verde municipal localizada na Rua Antônio Benedicto de Faria - Jardim Morada Nova. Despachada
7
Indicação nº 1395/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera indicação 504/2021 que seja feito o recapeamento da Travessa dos Revoredo altura do nº45, bairro Jardim Perina. Despachada
8
Indicação nº 1396/2022 - Gregório Casagrande - Indica estudo para instalação de lombada na extensão da Av. João Nepomuceno Rosa Despachada
9
Indicação nº 1397/2022 - Renata Assirati - Indica estudos e análise para instituição de “Auxílio Atirador” aos jovens que servem ao Exército Brasileiro como Atiradores no TG - Tiro de Guerra de Jaboticabal- SP. Despachada
10
Indicação nº 1398/2022 - Gilberto de Faria - Indica o Recapeamento nas Ruas do bairro Residencial. Despachada
11
Indicação nº 1399/2022 - Gregório Casagrande - Indico a Instalação de um semáforo nos cruzamentos da Av. Gen. Glicério esquina com R. Monteiro Lobato - Centro. Despachada
12
Indicação nº 1400/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera indicação 549/2021 que solicita a realização de estudo para instalação de sinalização de solo á Avenida Luiz Paulo Martins cruzamentos com Rua: L e Rua: Jová dos Santos, bairro Planalto verde I e II. Despachada
13
Indicação nº 1401/2022 - Ronaldinho - Indica que seja feito reparo de portão localizado na Rodoviária Municipal, próximo ao local que possui um espaço para retirar água. Despachada
14
Indicação nº 1402/2022 - Gilberto de Faria - Indica o Recapeamento nas Ruas do bairro Jardim Boa Vista. Despachada
15
Indicação nº 1403/2022 - Gilberto de Faria - Indica que seja instalado um Parque Infantil, uma Academia ao Ar Livre e Conjuntos de Mesas e Bancos de Concreto, na área verde localizada na Rua Miguel Crialesi, nº 50, bairro Morada do Campo. Despachada
16
Indicação nº 1404/2022 - Gregório Casagrande - Indica construção de área de Lazer com Playground e Academia a Céu Aberto no Jardim Santo Antônio. Despachada
17
Indicação nº 1405/2022 - Gregório Casagrande - Indica reforma do Playground da Praça de Córrego Rico e instalação de equipamentos de Academia a Céu Aberto. Despachada
18
Indicação nº 1406/2022 - Gregório Casagrande - Indica reforma e modernização do Ponto de ônibus em Córrego Rico. Despachada
19
Indicação nº 1407/2022 - Gregório Casagrande - Indica recapeamento asfáltico em diversas ruas do distrito de Córrego Rico, em especial as ruas próximas ao Ciaf. Despachada
20
Indicação nº 1408/2022 - Gregório Casagrande - Indica o asfaltamento da Rua Pedro Delamônica do Distrito de Córrego Rico. Despachada
21
Indicação nº 1409/2022 - Gregório Casagrande - Indica reparo no balanço da Rua José Nogueira, n°440 - COHAB 3. Despachada
22
Indicação nº 1410/2022 - Gregório Casagrande - Indica Correção Asfáltica Despachada
23
Indicação nº 1411/2022 - Profa. Paula - Indica para que a SAAEJ amplie o abastecimento residencial por meio de caminhão-tanque, enquanto perdurar as obras e paralisações necessárias e estruturais na distribuição de água por parte da rede municipal de abastecimento e distribuição. Despachada
24
Indicação nº 1412/2022 - Renata Assirati - Indica que o Setor de Fiscalização verifique in loco as condições que se encontram a área verde localizada no Verde Ville. Despachada
25
Indicação nº 1413/2022 - Renata Assirati - Indica a manutenção e revitalização de área verde no Verde Ville, localizada na Rua Professor Odila Betti Maneguim, com a Rua Hélio Severo. Despachada
26
Indicação nº 1414/2022 - Gregório Casagrande - Indica a instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida da Saudade com as Ruas Euclídes da Cunha e Rua Rui Barbosa. Despachada
27
Indicação nº 1415/2022 - Dr. Mauro Cenço - Indica o Tombamento do imóvel sito na Rua Floriano Peixoto nº 839, Centro, Jaboticabal - SP. Despachada
28
Indicação nº 1416/2022 - Val Barbieri - Indica a instalação de semáforo em cruzamento com grande fluxo de veículos. Despachada
29
Indicação nº 1417/2022 - Val Barbieri - Indica a adesão do município ao Projeto Qualifica Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Despachada
30
Indicação nº 1418/2022 - Dr. Mauro Cenço - Indica a colocação de sinalização de PARE nas esquinas da Rua Dom Luiz Eugênio Perez com a Avenida João Batista Ferraz Sampaio e Avenida Francisco Alves de Oliveira. Despachada
31
Indicação nº 1419/2022 - Dr. Mauro Cenço - Indica a colocação de sinalização de PARE nas esquinas da Rua Monsenhor Alberto Macheroni Junior com a Avenida João Batista Ferraz Sampaio e Avenida Francisco Alves de Oliveira. Despachada
32
Indicação nº 1420/2022 - Gilberto de Faria - Indica que seja construído um CIAF (Centro Integrado de Assistência a Família) entre os bairros Morada do Campo, Morada Nova e Residencial Romana. Despachada
33
Indicação nº 1421/2022 - Gilberto de Faria - Indica que seja feito a construção de uma Creche, entre os bairros Morada do Campo, Morada Nova e Residencial Romana. Despachada
34
Indicação nº 1422/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica a limpeza e desassoriamento dos leitos dos córregos que cortam Jaboticabal. Despachada
35
Indicação nº 1423/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica que sejam realizados estudos para viabilizar parcerias para implementação de jardins verticais em prédios públicos e vias de grande circulação do município. Despachada
36
Indicação nº 1424/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica reparo no balanço localizado na esquina da Rua José Bonifácio com Avenida Capitão Fortunato, no bairro da Aparecida. Despachada
37
Indicação nº 1425/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica o recapeamento da Rua Plínio Zocca, localizada no distrito industrial da Via de Acesso Major Hilário Tavares Pinheiro. Despachada
38
Indicação nº 1426/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica a construção de calçamento em área verde municipal localizada na Rua Irineu Quatrucci, 51, Monterrey. Despachada
39
Indicação nº 1427/2022 - Val Barbieri - Indica a poda de árvores em frente à Casa da Criança “Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Costa”. Despachada
40
Indicação nº 1428/2022 - Renata Assirati - Indica a demarcação de solo com advertências, e lombada ou redutor de velocidade na Rua Isidoro Garcia, em sua extensão. Despachada
41
Indicação nº 1429/2022 - Renata Assirati - Indica a colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Mário de Campos, na sua extensão, principalmente próximo à Clínica HAPVIDA no Jardim São Marcos 2. Despachada
42
Indicação nº 1430/2022 - Dr. Edu Fenerich, Dr. Mauro Cenço, Renata Assirati - Indicam providências em face da Atividade Delegada Despachada
43
Moção nº 1723/2022 - Paulo Henrique Advogado - Pelo Falecimento do Sr. Dorival Martins de Andrade ocorrido em 03 de agosto de 2022. Aprovado
44
Moção nº 1724/2022 - Renata Assirati - À família de Dorival Martins de Andrade Aprovado
45
Moção nº 1726/2022 - Prof. Jonas, Daniel Rodrigues, Dr. Mauro Cenço, Dra. Andréa Delegada, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Profa. Paula, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri - Pelo falecimento da Sra. Dercil Diva Rettondin Vasques, ocorrido no dia 28 de Julho de 2022. Aprovado
46
Moção nº 1727/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações a Associação Antialcoólica de Jaboticabal pelo aniversário de 39 anos. Aprovado
47
Moção nº 1728/2022 - Dr. Edu Fenerich - Para com a para com a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA “GOMES E PUCCINI”, pelo transcurso dos 110 anos de fundação. Aprovado
48
Moção nº 1729/2022 - Dr. Edu Fenerich - Para com o Colégio MARIA pelo transcurso dos 32 anos de sua fundação. Aprovado
49
Moção nº 1730/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Eunice Fernandes Mendes, ocorrido em 02 de agosto de 2022. Aprovado
50
Moção nº 1731/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sr. Gilda da Silva Souza, ocorrido no dia 02 de agosto de 2022. Aprovado
51
Moção nº 1732/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Dr. Dorival Martins de Andrade, ocorrido no dia 02 de agosto de 2022. Aprovado
52
Moção nº 1733/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Sineide Maria de Oliveira, ocorrido no dia 03 de agosto de 2022. Aprovado
53
Moção nº 1734/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Sebastiana Dias Tosta, ocorrido no dia 03 de agosto de 2022. Aprovado
54
Moção nº 1735/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Anna Thereza Checchio Revoredo, ocorrido no dia 03 de agosto de 2022. Aprovado
55
Moção nº 1736/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Diná Moraes dos Santos, ocorrido no dia 04 de agosto de 2022. Aprovado
56
Moção nº 1737/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Professor Julio Carlos Canola, ocorrido no dia 04 de agosto de 2022. Aprovado
57
Moção nº 1738/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Joana Darc Gomes da Silva, ocorrido no dia 06 de agosto de 2022. Aprovado
58
Moção nº 1739/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Justina Nelli Bertaglia Vieira, ocorrido no dia 05 de agosto de 2022. Aprovado
59
Moção nº 1740/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Dra. Tatiana Moraes Ferraudo, ocorrido no dia 06 de agosto de 2022. Aprovado
60
Moção nº 1741/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Aneide Rodrigues dos Santos, ocorrido no dia 06 de agosto de 2022. Aprovado
61
Moção nº 1742/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. João Barbalia, ocorrido no dia 06 de agosto de 2022. Aprovado
62
Moção nº 1743/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Daniel Bezerra do Nascimento, ocorrido no dia 06 de agosto de 2022. Aprovado
63
Moção nº 1744/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. José Carlos Talarico Junior, ocorrido em 07 de agosto de 2022. Aprovado
64
Moção nº 1745/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Normina Gomes da Silva, ocorrido no dia 07 de agosto de 2022. Aprovado
65
Moção nº 1746/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. BENEDITO JOAQUIM DA COSTA. Aprovado
66
Moção nº 1747/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO MALHA FILHO. Aprovado
67
Moção nº 1748/2022 - Renata Assirati - À família de Azelma Occhiusi Abrão Aprovado
68
Moção nº 1749/2022 - Renata Assirati - À família de Mary Miguel Baaklini Aprovado
69
Moção nº 1750/2022 - Renata Assirati - À família de Franceli Pereira de Souza Aprovado
70
Moção nº 1751/2022 - Renata Assirati - À família de Nanci de Andrade Corrêa Aprovado
71
Moção nº 1752/2022 - Renata Assirati - À família de Delfina de Freitas Benetti Aprovado
72
Moção nº 1753/2022 - Renata Assirati - À família de Pedro do Carmo Domingos Aprovado
73
Moção nº 1754/2022 - Renata Assirati - À família de Manoel dos Reis Oliveira Aprovado
74
Moção nº 1755/2022 - Renata Assirati - À família de Benedita do Nascimento Pereira Aprovado
75
Moção nº 1756/2022 - Renata Assirati - À família de Rafael Loures da Conceição Aprovado
76
Moção nº 1757/2022 - Renata Assirati - À família de José Carlos Vital Aprovado
77
Moção nº 1758/2022 - Renata Assirati - À família de Ivan dos Reis Marques Aprovado
78
Moção nº 1759/2022 - Renata Assirati - À família de Sebastiana Batista Basaglia Aprovado
79
Moção nº 1760/2022 - Renata Assirati - À família de Clodomiro Gusmão Gerbasi Aprovado
80
Moção nº 1761/2022 - Renata Assirati - À família de Dercil Diva Rettondin Vasques Aprovado
81
Moção nº 1762/2022 - Renata Assirati - À família de Benedicto Marchi Aprovado
82
Moção nº 1763/2022 - Renata Assirati - À família de Nazareth de Jesus Marques Gírio Aprovado
83
Moção nº 1764/2022 - Renata Assirati - À família de Valdemir dos Santos Aprovado
84
Moção nº 1765/2022 - Renata Assirati - À família de Jorge Polo Aprovado
85
Moção nº 1766/2022 - Renata Assirati - À família de Waldemar Tedesco Aprovado
86
Moção nº 1767/2022 - Renata Assirati - À família de Maria Ap. Da Silva Aprovado
87
Moção nº 1768/2022 - Renata Assirati - À família de Osvaldo Garcia Morat Aprovado
88
Moção nº 1769/2022 - Renata Assirati - À família de Renata Aparecida Lopes de Oliveira Bueno Aprovado
89
Moção nº 1770/2022 - Renata Assirati - À família de Lygia Maria de Moura Montans Bellodi Aprovado
90
Moção nº 1771/2022 - Renata Assirati - À família de Cláudio Miguel Martins Perillo Aprovado
91
Moção nº 1772/2022 - Renata Assirati - À família de Azelma Occhiusi Abrão Aprovado
92
Moção nº 1773/2022 - Renata Assirati - À família de Jesus Domingos Ângelo Setulin Aprovado
93
Moção nº 1774/2022 - Renata Assirati - À família de Aparecido Sérgio Ramiro Aprovado
94
Moção nº 1775/2022 - Renata Assirati - À família de Santinha de Lourdes G. De Lima Aprovado
95
Moção nº 1776/2022 - Renata Assirati - À família de Eugênio Bortolin Aprovado
96
Moção nº 1777/2022 - Renata Assirati - À família de Judite Garcia Chagas Aprovado
97
Moção nº 1778/2022 - Renata Assirati - À família de Zenaide Desidério Iosimuta Aprovado
98
Moção nº 1779/2022 - Renata Assirati - À família de Luiz Antônio Pereira Gomes Aprovado
99
Moção nº 1780/2022 - Renata Assirati - À família de Arionilde Perrone Lopes Aprovado
100
Moção nº 1781/2022 - Renata Assirati - À família de Dirley Bento Marques Aprovado
101
Moção nº 1782/2022 - Renata Assirati - À família de Hélio Nosralla Aprovado
102
Moção nº 1783/2022 - Renata Assirati - À família de Eurípedes Ribeiro Aprovado
103
Moção nº 1784/2022 - Renata Assirati - À família de Celso Gomes da Silva Aprovado
104
Moção nº 1785/2022 - Renata Assirati - À família de José Ivan Borges Aprovado
105
Moção nº 1786/2022 - Renata Assirati - À família de Juarez Landau de Carvalho Aprovado
106
Moção nº 1787/2022 - Renata Assirati - À família de José Jácomo Tansini Aprovado
107
Moção nº 1788/2022 - Renata Assirati - À família de Jesulino Oliveira Matos Aprovado
108
Moção nº 1789/2022 - Renata Assirati - À família de Lourival Ribeiro dos Santos Aprovado
109
Moção nº 1790/2022 - Renata Assirati - À família de Rosemeire Veronez Aprovado
110
Moção nº 1791/2022 - Renata Assirati - À família de Joseane Gonçalves da Silva Aprovado
111
Moção nº 1792/2022 - Renata Assirati - À família de Américo dos Santos Aprovado
112
Moção nº 1793/2022 - Renata Assirati - À família de Wanderley Hermacora Aprovado
113
Moção nº 1794/2022 - Renata Assirati - À família de Sueli Ap. Fernandes de Oliveira Santos Aprovado
114
Moção nº 1795/2022 - Renata Assirati - À família de Valter Aparecido Valério Aprovado
115
Moção nº 1796/2022 - Renata Assirati - À família de Wilma Prachede de Souza Aprovado
116
Moção nº 1797/2022 - Renata Assirati - À família de Edgar Giangrecco Aprovado
117
Moção nº 1798/2022 - Renata Assirati - À família de Regina Elisa Zoccolaro Roms Aprovado
118
Moção nº 1799/2022 - Renata Assirati - À família de José Paulo da Silva Aprovado
119
Moção nº 1800/2022 - Renata Assirati - À família de Antônio Cardozo Aprovado
120
Moção nº 1801/2022 - Renata Assirati - À família de José D'Aparecido Simielli Aprovado
121
Moção nº 1802/2022 - Renata Assirati - À família de João Costa Pereira Aprovado
122
Moção nº 1803/2022 - Renata Assirati - À família de Ernesto Coltri Aprovado
123
Moção nº 1804/2022 - Renata Assirati - À família de Maria Arlete G. Casagrande Aprovado
124
Moção nº 1805/2022 - Renata Assirati - À família de Alice Bortolin Fausto Aprovado
125
Moção nº 1806/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JÚLIO CARLOS CANOLA. Aprovado
126
Moção nº 1807/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. DORIVAL MARTINS DE ANDRADE. Aprovado
127
Moção nº 1808/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. TATIANA MORAES FERRAUDO. Aprovado
128
Moção nº 1809/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. MARIA IDALINA FRASSETO TOSSI. Aprovado
129
Moção nº 1810/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ CARLOS TALARICO JUNIOR. Aprovado
130
Moção nº 1811/2022 - Profa. Paula - Contra os atos de violência moral, física e política, ocorridos na comemoração dos 100 dias referentes à formatura dos estudantes da Unesp de Jaboticabal-SP. Aprovado
131
Moção nº 1812/2022 - Dra. Andréa Delegada - Moção de Congratulação aos Policiais Militares Antônio Rogério Durval De Lucca e Cristina Barbosa pela ação policial realizada em 4 de agosto. Aprovado
132
Moção nº 1813/2022 - Dra. Andréa Delegada - De congratulação a Polícia Civil de Jaboticabal pela operação realizada em 4 de agosto de 2022. Aprovado
133
Moção nº 1814/2022 - Dra. Andréa Delegada - Pelo falecimento de Delfina de Freitas Benetti. Aprovado
134
Moção nº 1815/2022 - Dra. Andréa Delegada - De pesar pelo falecimento do Dr. Dorival Martins de Andrade. Aprovado
135
Moção nº 1816/2022 - Daniel Rodrigues, Dr. Mauro Cenço, Dra. Andréa Delegada, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Prof. Jonas, Profa. Paula, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri - Pelo falecimento da Sra. Mary Miguel Baaklini , ocorrido no dia 01 de Agosto de 2022. Aprovado
136
Moção nº 1817/2022 - Renata Assirati - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Profissionais de Educação Física ligados ao Conselho Regional de Educação Física – CREF de Jaboticabal, pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro. Aprovado
137
Moção nº 1818/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Hermann August Belk de Lacerda, ocorrido no dia 11 de agosto de 2022. Aprovado
138
Moção nº 1819/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. José de Oliveira Menezes, ocorrido no dia 11 de agosto de 2022. Aprovado
139
Moção nº 1820/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Manoel Garcia de Oliveira, ocorrido no dia 10 de agosto de 2022. Aprovado
140
Moção nº 1821/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Maria Idalina Frasseto Tossi, ocorrido no dia 10 de agosto de 2022. Aprovado
141
Moção nº 1822/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Benedito Joaquim da Costa, ocorrido no dia 08 de agosto de 2022. Aprovado
142
Moção nº 1823/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Maria Adelaide Petroucic Jones, ocorrido no dia 07 de agosto de 2022. Aprovado
143
Requerimento nº 247/2022 - Dra. Andréa Delegada - Requer informações a respeito do Empenho 10568/2022, onde foram gastos R$ 3.300,00 no aluguel de som para evento particular realizado em parceria com a Prefeitura. Aprovado
144
Requerimento nº 248/2022 - Profa. Paula - Requer informações pertinentes as respostas encaminhadas pela Secretaria de Planejamento em relação ao Requerimento nº 232/2022, onde solicito informações referentes às Emendas Parlamentares destinadas ao Poder Executivo Municipal de Jaboticabal. Aprovado
145
Moção nº 1824/2022 - Dr. Edu Fenerich - Para com os empresários Marcelo Antonio Macri e José Marinho de Assis Santos, pela inauguração da nova loja da empresa SÓ LANTERNAS E ACESSÓRIOS. Aprovado
146
Moção nº 1825/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Evanir Cyrino de Almeida, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. Aprovado
147
Moção nº 1826/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. José Marcio Cardoso, ocorrido no dia 18 de agosto de 2022. Aprovado
148
Moção nº 1827/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Maria Celma da Aguiar, ocorrido no dia 14 de agosto de 2022. Aprovado
149
Moção nº 1828/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Alcides Moncoschi, ocorrido no dia 14 de agosto de 2022. Aprovado
150
Moção nº 1829/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Pedro Monaco, ocorrido no dia 14 de agosto de 2022. Aprovado
151
Moção nº 1830/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Maria Izilda da Silva, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. Aprovado
152
Moção nº 1831/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Zilda Fernandes Coscolin, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. Aprovado
153
Moção nº 1832/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Professor Lino José Apparecido Amâncio , ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. Aprovado
154
Moção nº 1833/2022 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Carlos Eduardo Ramiro, ocorrido no dia 013 de agosto de 2022. Aprovado
155
Moção nº 1834/2022 - Dr. Mauro Cenço, Daniel Rodrigues, Dra. Andréa Delegada, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Prof. Jonas, Profa. Paula, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri - Moção de Pesar pelo falecimento da Dra. TATIANA MORAES FERRAUDO, ocorrido em 06 de agosto do corrente ano. Aprovado
156
Moção nº 1835/2022 - Dra. Andréa Delegada, Daniel Rodrigues, Dr. Mauro Cenço, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Prof. Jonas, Profa. Paula, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri - De pesar pelo falecimento do Dr. Dorival Martins de Andrade. Aprovado
157
Moção nº 1836/2022 - Dr. Edu Fenerich, Daniel Rodrigues, Dr. Mauro Cenço, Dra. Andréa Delegada, Gilberto de Faria, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Pepa Servidone, Prof. Jonas, Profa. Paula, Renata Assirati, Ronaldinho, Val Barbieri - Para com a 4ª Festa Nacional do Amendoim e o 19º Encontro da Cultura do Amendoim realizados no período de 10 a 12 de agosto no 2.022. Aprovado

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Dr. Edu Fenerich / MDB, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Resolução nº 25/2022 - Renata Assirati - Institui a galeria “Mulheres do Legislativo” na Câmara Municipal de Jaboticabal. Aprovado
Parecer CJR nº 119/2022 ao PR 25/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 107/2022 ao PR 25/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2022 - Renata Assirati - Outorga o Título de Cidadania ao Doutor Marcello Sarti de Vasconcellos e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 116/2022 ao PDL 48/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Henrique Advogado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CE nº 46/2022 ao PDL 48/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 108/2022 ao PDL 48/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não sujeita a votação.
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 217/2022 - Val Barbieri - Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 120/2022 ao PL 217/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMAPA nº 3/2022 ao PL 217/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Rodrigues Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 56/2022 ao PL 217/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Edu Fenerich - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 217/2022. Matéria não votada
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 277/2022 - Profa. Paula - Altera o inciso l do Artigo 3º da Lei Ordinária nº 5247, de 15/02/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Jaboticabal-SP, os informes da Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Aprovado
Parecer CJR nº 112/2022 ao PL 277/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 111/2022 ao PL 277/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 279/2022 - Dra. Andréa Delegada - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Jaboticabal na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Unidade de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família e dá outras providências". Aprovado
Parecer CJR nº 113/2022 ao PL 279/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 110/2022 ao PL 279/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 280/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.516.305,00 (Um milhão e quinhentos e dezesseis mil e trezentos e cinco reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 115/2022 ao PL 280/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 106/2022 ao PL 280/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 281/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$971.000,00 (Novecentos e setenta e um mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 114/2022 ao PL 281/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 112/2022 ao PL 281/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 288/2022 - Dr. Mauro Cenço - Denomina de "ANTÔNIO ZOCCOLARO" a Roratória existente na confluência das ruas Miguel Lerro, Miguel Martini e Philomeno Bottino, no Jardim Kennedy. Aprovado
Parecer CJR nº 117/2022 ao PL 288/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não sujeita a votação.
Parecer CE nº 47/2022 ao PL 288/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 114/2022 ao PL 288/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não sujeita a votação.
9
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, e dá outras providências. Aprovado
10
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 294/2022 - Val Barbieri, Dr. Edu Fenerich - Instituído o selo “PET BEM-VINDO”, no Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
11
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 295/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.684.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
12
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 296/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$2.178.000,00 (Dois milhões e cento e setenta e oito mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, conforme as seguintes especificações. Aprovado