Sessão Plenária

76ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de junho de 2022 (segunda-feira), às 20h00

Vereadores Presentes [12]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Edu Fenerich / MDB

Correspondências Recebidas
Nada consta
Expedientes Diversos

Leitura da representação oferecida pelo senhor Orlando Silva Junior, representante da AMAJABOTICABAL, em face ao vereadora Pepa Servidone. Fazem parte da denúncia, bem como da tramitação e apreciação do Plenário todos os documentos recebidos e anexados ao processo: Requerimento Diverso - RD 404/2022. Após a Leitura, o vereador Pepa Servidone foi convidado pela Presidência para fazer uso da palavra para suas justificativas. O vereador Pepa Servidone solicitou à Presidência que suas considerações fosse lida pelo 1º Secretário, o que ocorreu em seguida. Após a leitura, ninguém se inscreveu para discutir a representação. Antes da votação, e, por motivo de impedimento, o vereador Pepa pediu licença para se ausentar do Plenário, o que ocorreu de imediato. Dando prosseguimento a Presidente Renata Assirati colocou em votação a representação que foi rejeitada pela unanimidade dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Jaboticabal.

Texto Bíblico

Dr. Mauro Cenço. Salmos. 108, versículos 1 ao 8.

Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 24/2022 - Profa. Paula - Cria o Art. 5-A na Resolução 369, de 19 de abril de 2022, que Constitui a Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar e propor soluções de políticas públicas de suporte emocional e prevenção ao suicídio no município de Jaboticabal, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 271/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Altera dispositivos da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, com suas posteriores alterações e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 272/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, no valor de R$800.000,00 e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 273/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$48.000,000 (Quarenta e oito mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 274/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.475.152,00 (Seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 275/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
7
Substitutivo nº 1 ao PL 273/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$48.000,000 (Quarenta e oito mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências.
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2022 - Dra. Andréa Delegada - Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 777, de 22 de fevereiro de 2022, que institui placas comemorativas pelos 50 anos de fundação do Hospital São Marcos.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1267/2022 - Val Barbieri - Indica realização de tapa buraco na Rua Castro Alves. Despachada
2
Indicação nº 1268/2022 - Ronaldinho - Pede que resposta seja dada a munícipe que veio ao gabinete indagar sobre a falta de água que acontece todos os dias na Av. Carlos Aparecido Vanzatto, Jardim Monterrey, casa número 30 como referância. Despachada
3
Indicação nº 1269/2022 - Val Barbieri - Indica a retomada do serviço conhecido como "Disque Castração" no município de Jaboticabal. Despachada
4
Indicação nº 1270/2022 - Renata Assirati - Indica análise para retornar as demarcações de trânsito no solo, na Rua General Glicério, nº 360, Centro, Jaboticabal – SP. Despachada
5
Indicação nº 1271/2022 - Val Barbieri - Indica a criação de pontos de acesso sem fio a internet nas praças públicas do município de Jaboticabal. Despachada
6
Indicação nº 1272/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1144/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para reserva de vaga para veículos de pessoa com deficiência, vaga de idoso e embarque e desembarque no ESF-CIAF Luziânia "José Francisco Nuno" á Avenida Angelo Ulian Filho, s/n Despachada
7
Indicação nº 1273/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1143/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no ESF-CIAF Córrego Rico "Programa Saúde da Família de Córrego Rico" á Avenida Manoel Barbosa, s/n. Despachada
8
Indicação nº 1274/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1142/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF IX-"Dr. Edimar Biazibeti" á Rua Eduardo Vantini, nº90 bairro Residencial dos Ipês. Despachada
9
Indicação nº 1275/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1141/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF VIII-"Margarida Brigate dos Santos" á Rua Adivino Aparecido Gonçalves de Lima, nº61 bairro Parque das Araras. Despachada
10
Indicação nº 1276/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1140/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no ESF-CIAF VII "Alice Kamla" á Rua São João nº3051, bairro COHAB 4. Despachada
11
Indicação nº 1277/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1139/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF VI-"Gino Bassi" á Rua Jornalista Cláudio Luiz Berchieri s/n, bairro Santa Mônica. Despachada
12
Indicação nº 1278/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1134/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no ESF-CIAF V-"Aurélio Niero" á Rua Aurélio Migliori, nº100, bairro Jardim Santa Rosa. Despachada
13
Indicação nº 1279/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1135/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no ESF-CIAF IV-"Antonio Ricardo Benatti" á Rua Djalma Aleixo de Souza, nº499, bairro COHAB II. Despachada
14
Indicação nº 1280/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1136/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF III-Amadeu Lessi, Rua Duque de Caxias, nº2000, bairro Sorocabano. Despachada
15
Indicação nº 1281/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1137/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF II-"Danilo Petrouic" á Rua São João, nº2000, bairro Sambra. Despachada
16
Indicação nº 1282/2022 - Paulo Henrique Advogado - Reitera a Indicação nº 1138/2022 para que seja providenciada sinalização de solo para vagas de deficiente e idoso no CIAF I-"Luiz Alberto Bernal" á Praça Saul Borsari, s/n, bairro Santa Luzia. Despachada
17
Indicação nº 1283/2022 - Val Barbieri - Indica a criação de um regime de plantão entre o Departamento de Zoonoses com o Departamento de Proteção e Defesa Animal. Despachada
18
Indicação nº 1284/2022 - Prof. Jonas - Indica instalação de fiação (iluminação) nos postes da quadra localizada na Avenida Dr. Pedro Melício Filho - Jardim Primavera (ao lado da EMEB Joaquim Fernandes Ribeiro). Despachada
19
Indicação nº 1285/2022 - Prof. Jonas - Indica o serviço de tapa buraco na Avenida Capitão João Dias de Miranda altura do número 146 - Vila Santa Tereza. Despachada
20
Indicação nº 1286/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja feita a demarcação de sinalização pública em rotatória instalada á via de acesso Paulo Donato Castelane-próximo ao Educandário Lar do Caminho, Vila Industrial entrada do Bairro Athenas Paulista. Despachada
21
Indicação nº 1287/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja realizada a limpeza de via pública á Avenida Waldir Turco, bairro Athenas Paulista. Despachada
22
Indicação nº 1288/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja feita a continuação da construção de calçada localizada á Avenida Waldir Turco, bairro Athenas Paulista. Despachada
23
Indicação nº 1289/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja realizada a instalação de iluminação pública em rotatória á via de acesso Paulo Donato Castelane -próximo ao Educandário Lar do Caminho e Avenida Waldir Turco, entrada do bairro Athenas Paulista. Despachada
24
Indicação nº 1290/2022 - Gilberto de Faria - Indica a construção de um balanço para escoamento de água na Rua Manoel Prudente de Siqueira com a Rua Manuel Maria Morete, no bairro Morada do Campo. Despachada
25
Indicação nº 1291/2022 - Renata Assirati - Indica o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHOS DE RUAS E AVENIDAS diversas do município de Jaboticabal. Despachada
26
Indicação nº 1292/2022 - Renata Assirati - Indica a manutenção e sinalização na Rua Dayton Aleixo de Souza, próximo ao número 400, e também em toda a sua extensão. Despachada
27
Indicação nº 1293/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica limpeza e recapeamento da Alameda Maestro Primo Bragioli, no bairro Cachoeira dos Mendes. Despachada
28
Indicação nº 1294/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica a realização de estudos para a instalação de placas proibindo o estacionamento de veículos pesados na R. Julio Sanchez Y Sanchez, no Residencial Jaboticabal. Despachada
29
Indicação nº 1295/2022 - Dra. Andréa Delegada - Indica a construção de calçadas em áreas públicas e notificação de proprietários de terrenos para que façam o mesmo no trecho entre os condomínios Vida Nova 1 e 2 e EMEB Afonso Tódaro. Despachada
30
Indicação nº 1296/2022 - Dra. Andréa Delegada - Melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades do Novo Espaço. Despachada
31
Indicação nº 1297/2022 - Prof. Jonas - Indica que seja feito o fechamento do muro e a limpeza da área localizada na COHAB III, na qual foi demolida a antiga creche Alda Lanzoni. Despachada
32
Indicação nº 1298/2022 - Dr. Mauro Cenço - Indica a retirada de galhos na área verde situada no canteiro central da Avenida Olga Morello de Stéfani, Jardim São Marcos. Despachada
33
Moção nº 1453/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações a UCBVET Saúde Animal pelo lançamento de nova logomarca e ampliação de laboratórios. Aprovado
34
Moção nº 1454/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações a empresa Taty Kaftas e Espetinhos pela inauguração de novo local de atendimento. Aprovado
35
Moção nº 1455/2022 - Renata Assirati - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Polícia Civil – Delegacia de Investigação Geral (DIG), e à Polícia Militar de Jaboticabal. Aprovado
36
Moção nº 1456/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações pelos 50 anos de existência do curso de Pedagogia da Faculdade São Luís de Jaboticabal. Aprovado
37
Moção nº 1457/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações a Farmácia Dermo Flora pelo aniversário de 18 anos de funcionamento. Aprovado
38
Moção nº 1458/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. DJALMA RIBEIRO DIAS. Aprovado
39
Moção nº 1459/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO. Aprovado
40
Moção nº 1460/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. MANOEL PEREIRA NETO. Aprovado
41
Moção nº 1461/2022 - Val Barbieri - Moção de Congratulações a 2ª Companhia de Polícia Militar de Jaboticabal. Aprovado
42
Moção nº 1462/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOÃO LUIS DEZAJACOMO. Aprovado
43
Moção nº 1463/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. GISLENE MARA KANASIRO. Aprovado
44
Moção nº 1464/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. LOURDES GONÇALVES DE SIQUEIRA. Aprovado
45
Moção nº 1465/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. PEDRO SEGECIC. Aprovado
46
Moção nº 1466/2022 - Dr. Mauro Cenço - Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. APARECIDO ALVES DE LIMA. Aprovado
47
Requerimento nº 224/2022 - Val Barbieri - Requer informações sobre os atendimentos realizados pela "SAMU PET" no município de Jaboticabal. Aprovado
48
Requerimento nº 225/2022 - Prof. Jonas - Requer informação referente a instalação de ar-condicionado e tela de projeção para as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Aprovado
49
Requerimento nº 226/2022 - Profa. Paula - Requer informações sobre a aplicabilidade da Lei Ordinária nº 5247, de 15/02/2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Jaboticabal-SP, os informes da Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Aprovado
50
Requerimento nº 227/2022 - Profa. Paula - Solicito cópia do Projeto de Revitalização localizado na Av. Braz Giangreco - Vila Industrial, Jaboticabal, próximo a UNESP, segundo informações provenientes da resposta da Prefeitura à Indicação 1226/2022. Aprovado
51
Requerimento nº 228/2022 - Prof. Jonas - Requer informações de todo Quadro do Magistério Público Municipal de Jaboticabal lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aprovado
52
Requerimento nº 229/2022 - Dra. Andréa Delegada - Requer informações a respeito do transporte público municipal. Aprovado
53
Requerimento nº 230/2022 - Dra. Andréa Delegada - A respeito do incidente ocorrido na sexta-feira, 10 de junho, na esquina da Barão do Rio Branco com General Glicério. Aprovado
54
Indicação nº 1299/2022 - Paulo Henrique Advogado - Indica que seja feita a revitalização em todas as Praças Públicas do Município. Despachada
55
Moção nº 1467/2022 - Daniel Rodrigues - Pelo falecimento da Sr. Waldir Gonçalves de Souza, ocorrido no dia 16 de junho de 2022. Aprovado
56
Indicação nº 1300/2022 - Prof. Jonas - Indica aumento do quadro funcional da escola EMEB Coronel Vaz. Despachada
57
Requerimento nº 231/2022 - Pepa Servidone - Requeiro informações relacionadas ao valor do ISS recolhido referente ao Clube Pioneiros da Cela Rodeio Show 2022. Aprovado
58
Indicação nº 1301/2022 - Daniel Rodrigues - Indica que seja feita implantação de uma lombo faixa na Avenida Carlos Berchieri, próximo ao Condomínio Vitta. Despachada

Vereadores Presentes [12]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dra. Andréa Delegada / PSC, Gregório Casagrande / SOLIDARIEDADE, Daniel Rodrigues / PSDB, Gilberto de Faria / MDB, Prof. Jonas / REPUBLICANOS, Dr. Mauro Cenço / PODEMOS, Profa. Paula / PT, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Renata Assirati / PSC, Ronaldinho / PATRIOTA, Val Barbieri / PRTB

Ausências Justificadas [1]: Dr. Edu Fenerich / MDB

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 261/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à JOÃO DE FREITAS. Aprovado
Parecer CJR nº 95/2022 ao PL 261/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não votada
Parecer CFO nº 93/2022 ao PL 261/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
2
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 262/2022 - Gregório Casagrande - Denomina de Benedito Siqueira o Espaço de Convivência a ser construído com a Revitalização do Lago Municipal Carlos Rodrigues Serra e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 102/2022 ao PL 262/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CE nº 44/2022 ao PL 262/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Henrique Advogado Matéria não votada
Parecer CFO nº 100/2022 ao PL 262/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto de Faria Matéria não votada
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 263/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Altera dispositivos da Lei nº 3.750, de 14 de abril de 2008, que dispões sobre a concessão, a título precário, do uso de áreas públicas de lazer e institucionais e das vias de circulação, para constituição de Loteamentos Fechados no Município de Jaboticabal e dá outras providências, para instituir o Loteamento de Acesso Controlado e o Condomínio de Lotes. Aprovado
Parecer CJR nº 103/2022 ao PL 263/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não votada
Parecer CFO nº 94/2022 ao PL 263/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 264/2022 - Gilberto de Faria - Institui no Município de Jaboticabal o "Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona”, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CMAPA nº 6/2022 ao PL 264/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Rodrigues Matéria não votada
Parecer CJR nº 101/2022 ao PL 264/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CFO nº 92/2022 ao PL 264/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Profa. Paula Matéria não votada
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 265/2022 - Dr. Mauro Cenço - Denomina de "Acchilles Roberto Vantini" o Sistema de Recreio com área de 2.317,50 m2, localizado no início da Rua Júlio Prestes de Albuquerque, Jardim Tangará, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 100/2022 ao PL 265/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CE nº 42/2022 ao PL 265/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
Parecer CFO nº 95/2022 ao PL 265/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 267/2022 - Renata Assirati - Denomina de CARLOS ALBERTO GASPARDO o Poço Tubular Profundo a ser instalado no Município de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 99/2022 ao PL 267/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CE nº 43/2022 ao PL 267/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não votada
Parecer CFO nº 97/2022 ao PL 267/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 268/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Altera a jornada de trabalho dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Técnico Municipal de Nível Superior “A”, nas especialidades de Arquitetura e Engenharia no Quadro de Cargos Permanentes de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ, e determina outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 98/2022 ao PL 268/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CFO nº 96/2022 ao PL 268/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Mauro Cenço - Emenda Modificativa. Matéria não votada
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 269/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$844.000,00 (Oitocentos e quarenta e quatro mil reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 97/2022 ao PL 269/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Edu Fenerich Matéria não votada
Parecer CFO nº 98/2022 ao PL 269/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
9
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 270/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$171.435,00 (Cento e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 96/2022 ao PL 270/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Mauro Cenço Matéria não votada
Parecer CFO nº 99/2022 ao PL 270/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ronaldinho Matéria não votada
10
Turno Único do Projeto de Resolução nº 24/2022 - Profa. Paula - Cria o Art. 5-A na Resolução 369, de 19 de abril de 2022, que Constitui a Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar e propor soluções de políticas públicas de suporte emocional e prevenção ao suicídio no município de Jaboticabal, e dá outras providências. Aprovado
11
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2022 - Dra. Andréa Delegada - Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 777, de 22 de fevereiro de 2022, que institui placas comemorativas pelos 50 anos de fundação do Hospital São Marcos. Aprovado
12
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 271/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Altera dispositivos da Lei nº 3.972, de 15 de dezembro de 2009, com suas posteriores alterações e dá outras providências. Aprovado
13
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 275/2022 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado