Sessão Plenária

133ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de agosto de 2019 (segunda-feira), às 20h00

Presidente: Pretto Cabeleireiro / PODEMOS

1º Secretário: Dona Cidinha / REPUBLICANOS

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dona Cidinha / REPUBLICANOS, Dr. Edu Fenerich / MDB, Carmo Jorge Reino / PSD, Daniel Rodrigues / PSDB, Ednei Valêncio / AVANTE, João Bassi / PATRIOTA, Luís Carlos Fernandes / PODEMOS, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Beto Ariki / PTC, Samuel Cunha / PODEMOS, Pretto Cabeleireiro / PODEMOS, Wilsinho Locutor / PRTB

Correspondências Recebidas
Ofício Vereadora dona Cidinha, informando renúncia do cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora.
Expedientes Diversos
Foi aberta a eleição para o cargo em vacância de de Vice-presidente da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, após renúncia lida na sessão ordinária de 05 de agosto de 2019. Todos os vereadores declararam não serem candidatos ao cargo e, se eleitos, prontos para efetivar a renúncia. Ato contínuo foi aberta a Foi aberta a eleição para o cargo em vacância de 2º secretário da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, após renúncia lida na sessão ordinária de 05 de agosto de 2019. Todos os vereadores declararam não serem candidatos ao cargo e, se eleitos, prontos para efetivar a renúncia. Diante do ocorrido, não houve eleição para os cargos em vacância.
Texto Bíblico
Vereador Luís Carlos Fernandes, 2º Timóteo, Capítulo 1, versículo 7.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019 - Dr. Edu Fenerich - Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências.
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019 - Ednei Valêncio - Outorga o título de Cidadã Jaboticabalense à Silvia Christina Mussi Homem e dá outras providencias.
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019 - João Bassi - Outorga o titulo de cidadão jaboticabalense ao Padre Adilson Vieira, e dá outras providencias.
4
Projeto de Lei nº 246/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ANA RITA SOUZA DOS SANTOS.
5
Projeto de Lei nº 247/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à MARILDA SIMPLICIO FERREIRA.
6
Projeto de Lei nº 248/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio à ROSEMEIRE BEFULCO TOLEDO CORREIA, AILTON CORREIA e MARIA APARECIDA IGNACIO PINTO.
7
Projeto de Lei nº 250/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$50.000,00, no orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal.
8
Projeto de Lei nº 251/2019 - Wilsinho Locutor - Denomina de Inês Savan de Amorim a Rua 4 no "Residencial Romana", no município de Jaboticabal e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 252/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o cancelamento de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$353.893,70.
10
Projeto de Lei nº 253/2019 - Wilsinho Locutor - Denomina de João Borba a Rua 03 do "Residencial Romana", e dá outras providências.
11
Projeto de Lei nº 254/2019 - Wilsinho Locutor - Denomina de Avenida Dirley Camargo o prolongamento da Avenida Miguel Crialesi, no "Residencial Romana", município de Jaboticabal e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 202/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a implantação de sinalização de trânsito “horizontal” e “vertical” no cruzamento da Rua Vicente Palazo com a Avenida Carlos Berchieri - Bairro Cidade Jardim. Matéria não votada
2
Indicação nº 203/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a construção de balanço na Rua Jayme de Stefani, próximo ao número 400, que faz cruzamento com a Avenida Orlando Loro - Bairro Jardim das Rosas. Matéria não votada
3
Indicação nº 204/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção de buraco que esta se abrindo ao lado de "Boca de Lobo" localizada na Rua Comendador João Maricato próximo ao número 2.001 - Jardim Santo Antônio. Matéria não votada
4
Indicação nº 205/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada no cruzamento da Rua Mário de Campos com a Avenida Artur Verri - Bairro Nova Jaboticabal. Matéria não votada
5
Indicação nº 206/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção da tampa de “Boca de Lobo”, localizada Rua Albano do Prado Pímentel de frente ao número 220 – Bairro Cohab 1. Matéria não votada
6
Indicação nº 207/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita a implantação de sinalização de trânsito “horizontal” e “vertical” no cruzamento da Rua Vicente Palazo com a Avenida Carlos Berchieri - Bairro Cidade Jardim. Matéria não votada
7
Indicação nº 208/2019 - Wilsinho Locutor - Indica que seja feita aquisição de uma área para Novo Parque Industrial. Matéria não votada
8
Indicação nº 209/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que seja feita de forma urgente os serviços de limpeza na beirada do alambrado do Bosque Municipal “Chico Buch”, como capina, roçamento, restelamento e retirada dos lixos. Matéria não votada
9
Indicação nº 210/2019 - Dona Cidinha - Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida General Carneiro, defronte ao número 1.459, pois, o bueiro é antigo e esta com os ferros soltos e afundando. Matéria não votada
10
Indicação nº 211/2019 - Dona Cidinha - Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida General Carneiro esquina com a Dr. Antonio Ferreira defronte ao número 23, pois, o bueiro é antigo e esta com os ferros soltos e afundando. Matéria não votada
11
Indicação nº 212/2019 - Dona Cidinha - Indico ao executivo que venha ser feita a manutenção nos bueiros localizados na Avenida Major Novaes defronte ao número 1.575 no bairro Sorocabano, pois, o bueiro está com muito mal cheiro e um deles está praticamente entupido. Matéria não votada
12
Indicação nº 213/2019 - Dona Cidinha - Indico que seja feita a troca de iluminação Pública na Rua Japão próximo ao número 417, no Bairro Sorocabano. Matéria não votada
13
Indicação nº 214/2019 - Luís Carlos Fernandes - Indica ao Executivo a instalação de placa de sinalização de sentido único, na esquina da Avenida Amorim Brenha cruzamento com a Rua Juca Quito, no bairro Vila Izabel. Matéria não votada
14
Indicação nº 215/2019 - Paulo Henrique Advogado - Indica a realização de limpeza, retirada de entulho e dedetização do prédio localizado à Rua São Sebastião ao lado da Escola Estadual Aurélio Arrobas Martins. Matéria não votada
15
Indicação nº 216/2019 - João Bassi - Indica que seja realizada vistoria na canalização do Córrego Jaboticabal. Matéria não votada
16
Indicação nº 217/2019 - Beto Ariki - Indica ao Executivo Municipal que sejam refeitas as sinalizações de trânsito “horizontais” e “verticais” em torno da Escola Estadual Rosa Mari de Souza Simielli. Matéria não votada
17
Requerimento nº 109/2019 - João Bassi - Requer informações sobre os 3 pontos de ônibus da Praça 9 de Julho. Matéria não votada
18
Requerimento nº 110/2019 - João Bassi - Requer informações sobre a situação da Quadra Poliesportiva e Centro de Eventos da Praça Saul Borsari. Matéria não votada
19
Requerimento nº 111/2019 - Beto Ariki - Requer informações sobre Cargos em Comissão: Matéria não votada
20
Requerimento nº 112/2019 - Ednei Valêncio - Requer a Convocação do Secretário de Saúde acompanhado da diretoria do Departamento de Proteção Animal e Departamento de Vetores e Zoonoses para esclarecer sobre atendimento e recolhimento de equinos e bovinos no município. Matéria não votada
21
Requerimento nº 113/2019 - Ednei Valêncio - Requer informações sobre o recolhimento de equinos e bovinos no município. Matéria não votada
22
Requerimento nº 114/2019 - João Bassi - Requer informações sobre micro drenagem na Av. Paulino Braga. Matéria não votada
23
Requerimento nº 115/2019 - João Bassi - Requer informações sobre indeferimento. Matéria não votada
24
Requerimento nº 116/2019 - Beto Ariki - Requer informações acerca da licitação da folha de pagamento da Prefeitura Municipal. Matéria não votada
25
Moção nº 293/2019 - Luís Carlos Fernandes - Ao Clube da Velha Guarda, pela comemoração dos 47 anos de existência. Matéria não votada
26
Moção nº 292/2019 - João Bassi - Ao atletas jaboticabalenses de Karatê. Matéria não votada
27
Moção nº 291/2019 - Beto Ariki - Ao Sr. Antônio Rogério Fenille, proprietário do conhecido "Restaurante do Rogério". Matéria não votada
28
Moção nº 290/2019 - Ednei Valêncio - Ao Sr. Nelson Gimenez por ter sido reeleito Presidente do Jaboticabal Atlético para o biênio 2020/2021. Matéria não votada
29
Moção nº 289/2019 - Ednei Valêncio - Ao time de futebol Jaboticabal Atlético SUB 19 Vice-campeão da Taça Paulista 2019 com decisão jogada no Estadio Pacaembu na Capital Paulista. Matéria não votada
30
Moção nº 288/2019 - Ednei Valêncio - à Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Jaboticabal pelo Dia dos Advogados comemorado no dia 11 de agosto. Matéria não votada
31
Moção nº 287/2019 - Beto Ariki - Ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP). Matéria não votada
32
Moção nº 286/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Sebastião Guidelli, ocorrido no dia 02 de agosto de 2019 Matéria não votada
33
Moção nº 285/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Hagar Farias, ocorrido no dia 04 de agosto de 2019. Matéria não votada
34
Moção nº 284/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Orlando Belesso, ocorrido no dia 05 de agosto de 2019. Matéria não votada
35
Moção nº 283/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Rosa Manzini Torchi, ocorrido no dia 07 de agosto de 2019. Matéria não votada
36
Moção nº 282/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Heloysa Camargo Duarte, ocorrido no dia 07 de agosto de 2019. Matéria não votada
37
Moção nº 281/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Orlando Geraldini, ocorrido no dia 08 de agosto de 2019. Matéria não votada
38
Moção nº 280/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Ana Cristina Frezarin, ocorrido no dia 08 de agosto de 2019. Matéria não votada
39
Moção nº 279/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento do Sr. Geraldo Vendramini, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019. Matéria não votada
40
Moção nº 278/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Milanez Bento, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019. Matéria não votada
41
Moção nº 277/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Baltazar Nobre, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019. Matéria não votada
42
Moção nº 276/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Aparecida Garcia Trevisan, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019. Matéria não votada
43
Moção nº 275/2019 - Dr. Edu Fenerich - Pelo falecimento da Sra. Genir Farinelli de Almeida, ocorrido no dia 15 de agosto de 2019. Matéria não votada
44
Moção nº 274/2019 - Beto Ariki - Ao Professor Dr. Antônio Sérgio Ferraudo e a Professora Dra. Janete Apparecida Desidério pela posse como novo diretor e vice-diretora, respectivamente, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV). Matéria não votada
45
Moção nº 273/2019 - João Bassi - Ao atleta “Marcelo Tosi”. Matéria não votada
46
Moção nº 272/2019 - João Bassi - À “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” - APAE de Jaboticabal. Matéria não votada
47
Moção nº 271/2019 - João Bassi - Ao “Jaboticabal Atlético”. Matéria não votada
48
Moção nº 270/2019 - Beto Ariki - Ao Sr. Antoninho Penariol e a toda Comissão Organizadora, pela realização da “26ª FESTAGRI – Festa do Dia do Agricultor 2019”, realizada no período de 26 e 27 de julho de 2019. Matéria não votada
49
Moção nº 294/2019 - Ednei Valêncio - ao Senhor Vice-Presidente da República General do Exército Brasileiro Hamilton Mourão. Matéria não votada
50
Indicação nº 218/2019 - Samuel Cunha - Indico ao Executivo Municipal, providências para tapar Buracos e recolher pedras na Rua Egydio Valli, cruzamento com Avenida Patrício dos Santos. Matéria não votada

Vereadores Presentes [13]: Pepa Servidone / DEMOCRATAS, Dona Cidinha / REPUBLICANOS, Dr. Edu Fenerich / MDB, Carmo Jorge Reino / PSD, Daniel Rodrigues / PSDB, Ednei Valêncio / AVANTE, João Bassi / PATRIOTA, Luís Carlos Fernandes / PODEMOS, Paulo Henrique Advogado / PATRIOTA, Beto Ariki / PTC, Samuel Cunha / PODEMOS, Pretto Cabeleireiro / PODEMOS, Wilsinho Locutor / PRTB

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 201/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública. Adiado
1.1
Emenda nº 1 (Modificativa) - Carmo Jorge Reino - emenda Modificativa ao Art.1º do Projeto de Lei nº 201/22019, que autoriza a concessão de exploração dos serviços públicos de administração do Terminal Rodoviário do município de Jaboticabal, mediante licitação na modalidade Concorrência Pública Aprovado
2
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 204/2019 - João Bassi - Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal. Aprovado
3
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 236/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augusto Heiland” a OTAVIO APARECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ. Aprovado
4
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 238/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta Municipal de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
5
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 239/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas de Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado
6
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 240/2019 - Prefeito Municipal de Jaboticabal - Revoga a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011. Aprovado
7
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 243/2019 - Ednei Valêncio - Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Matusita e da outras providências. Aprovado
8
Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019 - Dr. Edu Fenerich - Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 723, de 21 de maio de 2019, que instituiu o Diploma Comemorativo ao Dia Municipal do Surdo aos pioneiros do Movimento Surdo em Jaboticabal e dá outras providências. Aprovado