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Lei Complementar nº 167, de 11/11/2015
Dispõe sobre a alteração das alíquotas de itens da Lista de Serviços, referentes ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992 - Código Tributário Municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 166, de 06/11/2015
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 165, de 03/11/2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, Código Tributário Municipal, nas partes relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 7042, de 16/09/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 164, de 28/09/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
2 - Revoga por consolidação
Lei Complementar nº 151, de 25/08/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 163, de 22/09/2015
Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1.993, alterado pela Lei Complementar nº 158, de 20 de janeiro de 2.015, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 15, de 29/11/1993
2 - Altera
Lei Complementar nº 158, de 20/01/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 162, de 02/09/2015
Cria o parágrafo 7º ao artigo 118 da Lei Complementar nº 07/1992 - Código Tributário Municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 161, de 19/06/2015
Altera a Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, que dispõe sobre o Zoneamento Territorial do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 160, de 09/06/2015
ALTERA O MAPA O 1 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 80, de 09/10/2006
Texto Compilado
Lei Complementar nº 159, de 06/03/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 103, de 30/09/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 158, de 20/01/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 15, de 29/11/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 163, de 22/09/2015
2 - Alteração
Lei Complementar nº 182, de 20/07/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 157, de 24/12/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 .
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 155, de 12/12/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 156, de 18/12/2014
FIXA AUMENTO LINEAR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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