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Lei Ordinária nº 4276, de 15/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À DANIELE DOS SANTOS GARZON
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária nº 4275, de 15/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ISALTINO QUEROBINO MARCONDES E CIDALIA RODRIGUES MARCONDES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4274, de 15/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À ORLAND0 SÉRGIO GUEDES DE CASTRO E ELZA DE FÁTIMA SIQUEIRA CASTRO
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária nº 4273, de 15/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À MARIA MADALENA HONÓRIO MODESTO
Situação:
Em vigor
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Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4272, de 15/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSAO DE BIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1° DE MAIO À PEDRO FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária nº 4263, de 21/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1• DE MAIO À PEDRO JOSÉ PADILHA DE SIQUEIRA E LUCIANA ISILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária nº 4248, de 16/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À PEDRO GONÇALVES DA SILVA E ALVINA RIBEIRO DA SILVA.
Situação:
Em vigor
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Lei Ordinária nº 4247, de 16/09/2011
Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
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