Pesquisa de Legislação
Resultado: 62 normas
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Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NOS FUTUROS LOTEAMENTOS "MONTERREY I" E "MONTERREY II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alteração Lei Ordinária nº 4402, de 16/04/2013
- 2 - Alteração Lei Ordinária nº 4979, de 29/05/2019
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Ementa: DENOMINA DE ZILDA ARNS NEUMANN, A CRECHE PROINFÂNCIA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SOLAR CORINTIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
