Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 180, de 05/05/2017

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto de 2007, revoga dispositivo da mesma Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2007 e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 131, de 10 de agosto de 2012.

Matéria: PLC 3/2017 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 179, de 05/05/2017

Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.

Matéria: PLC 2/2017 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 178, de 05/05/2017

Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.

Matéria: PLC 1/2017 - Prefeito Municipal de Jaboticabal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 177, de 29/11/2016

Altera a Tabela disposta no anexo único da Lei Complementar nº 155, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 176, de 17/11/2016

Dá nova redação aos incisos X e XI, do art. 50, da Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1.992, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 175, de 17/08/2016

Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 174, de 08/08/2016

Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3 7, da Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal.

Lei Complementar nº 173, de 05/08/2016

Acrescenta a atividade de "Academia" no Anexo II, da Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto de 2.007, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 172, de 05/08/2016

Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 171, de 10/05/2016

Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 1992 - Código Tributário Municipal, nas partes relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 170, de 06/04/2016

Dá nova redação ao caput do artigo 41 da Lei Complementar nº 6 de 11 de dezembro de 1.992, dá nova redação ao § 2º do mesmo artigo cria os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º também no mesmo artigo e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 169, de 05/04/2016

Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Complementar nº 86, de 1 º de agosto de 2007 e cria § 1 º e 2º no mesmo artigo.