Pesquisa de Legislação
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE ATIVIDADES SOCIAIS MINISTRADAS PELA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Revogação Lei Ordinária nº 4987, de 19/07/2019
- 2 - Revogação Lei Ordinária nº 5266, de 21/03/2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAI TOBIAS DE ANGOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração Lei Ordinária nº 5220, de 10/12/2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Lei Ordinária nº 5268, de 21/03/2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CIDADE ALTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA "ANDRÉ LUÍS" AMOR E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO À EMPRESA HOBBYCICLO COMERCIAL LTDA.
Situação: Em vigor
