Pesquisa de Legislação
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 81, 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 37, ACRESCENTA INCISO VII E ALÍNEAS A E B AO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
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Ementa: ALTERA O ART. 152, DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
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Ementa: ADEQUA A LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NOS DISPOSITIVOS ALTERADOS E CRIADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 81, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, N° 98, DE 23 DE JUNHO DE 2009 E N° 104, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
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Ementa: ACRESCENTA O ART. 34 "A", AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
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Ementa: FICA ACRESCENTADO O 59° AO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÓRIO MUNICIPAL, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 17/1993, N° 18/1993, N° 23/1994, N° 26/1995, N° 27/1995, N° 29/1996, N° 31/1996, N° 32/1997, N° 33/1997, N° 35/1998, N° 42/2.000, N° 43/2.000, N° 50/2002, N° 51/2002, N° 52/2002, N° 53/2002, N° 58/2003, N° 65/2003, N° 77/2005, N° 78/2005, N° 81/2006, N° 82/2007, N° 84/2007, N° 88/2007, N° 91/2007, N° 092/2007, N° 96/2008, N° 97/2008, N° 98/2009, N° 99/2009, N° 101/2009, N° 104/2009, N° 108/2009, N° 111/2010 E N° 115/2010
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 7, de 18/12/1992
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Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Jaboticabal e dá outras providências.
- Vinculação Passiva [29]:
- 1 - Alteração Lei Complementar nº 11, de 28/09/1993
- 2 - Alteração Lei Complementar nº 38, de 10/09/1999
- 3 - Alteração Lei Complementar nº 45, de 14/11/2001
- 4 - Alteração Lei Complementar nº 46, de 14/12/2001
- 5 - Revogação Lei Complementar nº 56, de 10/03/2003
- 6 - Alteração Lei Complementar nº 59, de 24/04/2003
- 7 - Alteração Lei Complementar nº 60, de 09/05/2003
- 8 - Alteração Lei Complementar nº 61, de 10/07/2003
- 9 - Alteração Lei Complementar nº 68, de 09/06/2004
- 10 - Alteração Lei Complementar nº 110, de 30/12/2009
- 11 - Alteração Lei Complementar nº 130, de 31/05/2012
- 12 - Alteração Lei Complementar nº 135, de 17/12/2012
- 13 - Alteração Lei Complementar nº 136, de 04/04/2013
- 14 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 5938, de 08/04/2013
- 15 - Alteração Lei Complementar nº 139, de 11/09/2013
- 16 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6056, de 30/12/2013
- 17 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6199, de 30/10/2014
- 18 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6251, de 23/01/2015
- 19 - Alteração Lei Complementar nº 170, de 06/04/2016
- 20 - Alteração Lei Complementar nº 174, de 08/08/2016
- 21 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6513, de 28/09/2016
- 22 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6552, de 12/12/2016
- 23 - Regulamentação Lei Complementar nº 192, de 28/05/2018
- 24 - Regulamentação Decreto do Executivo nº 6914, de 12/11/2018
- 25 - Revogação Lei Complementar nº 210, de 24/05/2021
- 26 - Alteração Lei Complementar nº 226, de 23/03/2023
- 27 - Alteração Lei Complementar nº 227, de 10/05/2023
- 28 - Alteração Lei Complementar nº 232, de 27/07/2023
- 29 - Alteração Lei Complementar nº 240, de 08/04/2024
