Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERO REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° E CRIA O PARÁGRAFO 3° DO ART. 73 DA LEI N° 4.229, DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 4229, de 13/07/2011
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Lei Ordinária nº 4438, de 03/07/2013
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Ementa: RECLASSIFICO CARGOS NO QUADRO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 4229, de 13/07/2011
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Ementa: CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alteração Lei Ordinária nº 4268, de 08/12/2011
- 2 - Alteração Lei Ordinária nº 4312, de 27/03/2012
- 3 - Alteração Lei Ordinária nº 4454, de 18/09/2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3972, de 15/12/2009
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Ementa: ALTERA O ANEXO I - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS, DA LEI Nº 4.229 DE 13 DE JULHO DE 2011.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 4229, de 13/07/2011
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Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alteração Lei Ordinária nº 4283, de 27/12/2011
- 2 - Revogação parcial Lei Ordinária nº 4738, de 24/11/2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (QEL), REGULA SUAS RELAÇÕES LABORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [7]:
- 1 - Alteração Lei Ordinária nº 4237, de 03/08/2011
- 2 - Alteração Lei Ordinária nº 4260, de 18/11/2011
- 3 - Alteração Lei Ordinária nº 4261, de 18/11/2011
- 4 - Alteração Lei Ordinária nº 4289, de 29/12/2011
- 5 - Alteração Lei Ordinária nº 4438, de 03/07/2013
- 6 - Alteração Lei Ordinária nº 4575, de 02/07/2014
- 7 - Revogação Lei Ordinária nº 4650, de 03/03/2015
