Dá nova redação ao artigo 1º do do Decreto Legislativo nº 832, de 06 de fevereiro de 2024, outorga Diploma de Honra ao Mérito pelos 120 anos de fundação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jaboticabal - Hospital e Maternidade Santa Isabel de Jaboticabal, e dá outras providências.