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Lei Complementar nº 239, de 06/02/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 16/2024
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 15, de 29/11/1993
Texto Original
Lei Complementar nº 238, de 20/12/2023
Altera o Mapa 01 (Anexo 1)- Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 14/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 237, de 20/12/2023
Acrescenta dispositivos ao art. 14 da Lei Complementar nº 86, de 10 de janeiro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Matéria:
PLC 13/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 236, de 28/11/2023
Acrescenta dispositivos e altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 15, de 29 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 12/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 15, de 29/11/1993
Texto Original
Lei Complementar nº 235, de 28/11/2023
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 11/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
Lei Complementar nº 234, de 05/09/2023
Reabre o prazo para pagamento à vista com desconto no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Jaboticabal.
Matéria:
PLC 10/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 231, de 21/06/2023
Texto Original
Lei Complementar nº 233, de 04/08/2023
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal- SAAEJ, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 9/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 232, de 27/07/2023
Inclui o parágrafo "5º" no art. 36 da Lei Complementar nº. 6, de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 7/2023
- Val Barbieri
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 6, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 231, de 21/06/2023
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 6/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 234, de 05/09/2023
Texto Original
Lei Complementar nº 230, de 19/06/2023
Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 5/2023
- Prefeito Municipal de Jaboticabal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 86, de 01/08/2007
Texto Original
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