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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5096 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5094, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5093, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Dá nova redação aos pré-requisitos dos cargos que especifica todos contidos no ANEXO 1 - DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS, da Lei nº 4.677, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, e, extingue os cargos de Diretor de Departamento Jurídico, Diretor do Departamento de Administração, Diretor Técnico Legislativo e Diretor Contábil e Financeiro.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 5092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o respeito da Administração Pública Municipal à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na constituição federal e leis federais.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Denomina de "Raimundo Saurin" a JBT 050, estrada rural que liga Jaboticabal a Taquaritinga até o limite municipal.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5090, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Denomina de DEIVID CAMILOTTI, a Rua L do Loteamento Planalto Verde 1, no Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5089, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Denomina de "Parque de Desenvolvimento Tecnológico Benedicto Tobace" a área adquirida pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal, próximo ao Campus da Unesp.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5088, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas garantindo os direitos das crianças e adolescentes do Município de Jaboticabal e sobre o Plano Municipal para Crianças e Adolescentes.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5087, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Denomina de "APARECIDA DURIGAN HORI" a Quadra e Play-ground construídos na Praça do Jardim Boa Vista.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5086, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Jaboticabal, conforme Portaria nº 3 78, de 07 de maio de 2020, do Ministério de Estado da Cidadania.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5085, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para despesas com equipamentos e material permanente, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Programa Criança Feliz.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5084, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Denomina de Dr. Marcelo Bassi das Neves a Rua 6 do Loteamento Residencial Manacás, no município de Jaboticabal e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5083, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Denomina de Francisco Pavani a Rua 4 do Loteamento Residencial Manacás, no município de Jaboticabal e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 31/10/2020 às 15h29m
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