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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 40 normas encontradas.
EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 40, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
Dá nova redação ao art. 210 da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 39, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Da nova redação ao caput do Artigo 20, cria o Artigo 20-A, revoga o § 2° do Artigo 31 e transforma em parágrafo único o § 1 º do artigo 31, todos da Lei Orgânica do Município da outras providências.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2014
REVOGA O PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 37, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, DO INC. II, DO ART. 21, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 2012
DA NOVA REDACÃO AO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL N° 32/2011.
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2012
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL, ESTABELECENDO LIMITE AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 33, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, INCLUINDO A VEDAÇÃO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA "LEI FICHA LIMPA" E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 32, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 31, DE 01 DE AGOSTO DE 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 190 E AO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO
Situação: EM VIGOR
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EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2010
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º DO ART. 155 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 22/10/2018 às 18h13m
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