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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 193 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 21/2018 / Autoria: Poder Executivo
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2018
Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei Complementar 06, de 11 de dezembro de 1992, que institui o Código de Postura do Município de Jaboticabal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 188, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de vencimento dos ocupantes do cargo de Operador de ETA do Quadro Permanente de Pessoal do SAAEJ.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 07, de 18 de dezembro de 1992, em atenção à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Institui o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" do Município de Jaboticabal, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Altera os artigos 320, 321 e 322 da LC 07 /1992 - Código Tributário Municipal e cria o artigo 322-A do mesmo diploma legal.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 27 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Jaboticabal, exclusivo para os débitos dos concessionários de lotes do Distrito Industrial "José Aparecido Tomé" e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 20 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 158, de 20 de janeiro de 2015.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/10/2018 às 18h04m
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