Pesquisa de Legislação
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Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO A NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS.
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Decreto do Executivo nº 7643, de 23/03/2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO, À EMPRESA A.A. BESSA FILTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Decreto do Executivo nº 7072, de 26/11/2019
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Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 6.114, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 6114, de 28/05/2014
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Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO ONEROSO, À EMPRESA ALFA SERVIÇOS EM MÁQUINAS E PEÇAS S/C LTDA - ME.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Decreto do Executivo nº 6307, de 27/05/2015
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Ementa: DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Situação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE A PERMISSÃO DE USO DO BOXE NO MERCADO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor -
Ementa: DÁ PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Decreto do Executivo nº 6165, de 25/08/2014
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Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 5.920, DE 07 DE MARÇO DE 2013, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 5920, de 07/03/2013
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Ementa: CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação Decreto do Executivo nº 6710, de 22/09/2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA "32ª FESTA DO QUITUTE E EXPO-FEIRA DE ARTE E ARTESANATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
