Pesquisa de Legislação
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Ementa: REABRE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.953, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 5953, de 16/05/2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AOS JOVENS - ASINCAJO - "AMOR SOLIDÁRIO" DE JABOTICABAL.
Situação: Em vigor -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL "PROJETO SÃO LÁZARO".
Situação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI ADESIVOS A SEREM COLADOS DE FORMA QUE SEJAM VISÍVEIS A TODOS MUNÍCIPES, COM A FRASE: DENÚNCIA 181 SIGILO ABSOLUTO
Situação: Em vigor -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
