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Decreto do Executivo nº 6015, de 21/10/2013
REABRE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 5979, de 22/07/2013
ALTERA O DECRETO Nº 5.953, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 5953, de 16/05/2013
Texto Original
Lei Ordinária nº 4628, de 06/01/2015
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4591, de 08/09/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AOS JOVENS - ASINCAJO - "AMOR SOLIDÁRIO" DE JABOTICABAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4556, de 23/06/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL "PROJETO SÃO LÁZARO".
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4436, de 03/07/2013
INSTITUI ADESIVOS A SEREM COLADOS DE FORMA QUE SEJAM VISÍVEIS A TODOS MUNÍCIPES, COM A FRASE: DENÚNCIA 181 SIGILO ABSOLUTO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4419, de 24/05/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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