Pesquisa de Legislação
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Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL
Situação: Em vigor -
Ementa: DÁ PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1 º DE MAIO À PRISCILA BORGES PEREIRA COELHO.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À NEWTON EUGENIO PADULA JUNIOR E GICELIA FRANCISCA NUNES PADULA.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO JARDIM PETRASSI À CLAUDETE DONIZETE BARBOSA BRESSIANINI.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO LOTEAMENTO "CARLOS AUGUSTO HEILAND" A MARCOS DOS REIS DE PAULA E MARTA FERREIRA DA MOTA DE PAULA.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À APARECIDO DE PAULA E MARIA LUZIA DOS SANTOS.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. NO PARQUE 1º DE MAIO À ARNALDO ISMAEL E BENEDITA TEIXEIRA ISMAEL.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NO PARQUE 1º DE MAIO À EDSON DE SOUZA E MARIA MEIDA DA SILVA SOUZA.
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA A ALIENAR IMÓVEL DADO EM CONCESSÃO DE USO, NO JARDIM PETRASSI À LUIZ RODRIGUES DA SILVA E ROSICLÉIA CRISTINA BELESSO DA SILVA
Situação: Em vigor
