Pesquisa de Legislação
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Ementa: Regulamenta o art. 2º da Lei nº 4.574, de 02 de julho de 2014, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 4574, de 02/07/2014
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Ementa: PRORROGA PRAZO DO PROCESSO SELETIVO NO 02/2013.
Situação: Em vigor -
Ementa: REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI N° 4.574, DE 02 DE JULHO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 4572, de 01/07/2014
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alteração Decreto do Executivo nº 6248, de 23/01/2015
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Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SUJEITOS À JORNADA DE TRABALHO FIXADA EM REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO, QUANDO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ININTERRUPTOS, RESPEITADO O LIMITE SEMANAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alteração Decreto do Executivo nº 6182, de 30/09/2014
- 2 - Alteração Decreto do Executivo nº 6197, de 24/10/2014
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Ementa: REGULAMENTA O ART. 127 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Regulamenta Lei Ordinária nº 3736, de 03/04/2008
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Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A PLINIO DO NASCIMENTO AVENIA.
Situação: Em vigor -
Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIO CARLOS BOSSATO.
Situação: Em vigor -
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A DEOLINDA VOLPE.
Situação: Em vigor -
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A AMÉRICO APARECIDO BETIOLI.
Situação: Em vigor
