Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 7°. E O §2° DO ARTIGO 9°, AMBOS DO DECRETO N° 4.768, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 4768, de 02/03/2006
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL ADAPTADO
Situação: Em vigor -
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO TRANSPÓRTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Decreto do Executivo nº 5487, de 02/09/2010
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogação parcial Decreto Legislativo nº 320, de 18/11/2003
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Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Decreto do Executivo nº 4577, de 30/11/2004
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Ementa: SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 12 E 14 DO DECRETO N° 4.372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Decreto do Executivo nº 4372, de 18/09/2003
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Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONFORME O REQUERIMENTO N° 699/03, COM FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor -
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 109, de 22/12/2009
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Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3681 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO A MOTOR DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3681, de 21/11/2007
