Emenda Constitucional Municipal nº 31, de 01 de agosto de 2011

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 31/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 01/08/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 190 E AO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Veículo Publicação: JORNAL O COMBATE Data Publicação: 05/08/2011
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 16h27m
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