Emenda Constitucional Municipal nº 21, de 21 de junho de 2005

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 21/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 21/06/2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990
Veículo Publicação: Jornal "O COMBATE" Data Publicação: 24/06/2005
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 15h59m
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