Emenda Constitucional Municipal nº 20, de 31 de dezembro de 2004

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 20/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 31/12/2004
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Veículo Publicação: A Gazeta de Jaboticabal Data Publicação: 31/12/2004
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 16h22m
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