Emenda Constitucional Municipal nº 18, de 07 de maio de 2002

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 18/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 07/05/2002
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 20, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° E 4° DO MESMO ARTIGO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 17h03m
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