Emenda Constitucional Municipal nº 17, de 29 de outubro de 2001

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 17/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 29/10/2001
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA EM §1° O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §2° AO ARTIGO 31 TAMBÉM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração Emenda Constitucional Municipal nº 23 de 21/03/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS MUNICIPAIS Nº 17 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 E Nº 20 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 15h38m
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