Emenda Constitucional Municipal nº 14, de 09 de maio de 2000

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 14/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 09/05/2000
Ementa: REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 012/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Revoga Emenda Constitucional Municipal nº 12 de 19/11/1996
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consulta gerada em 31/03/2020 às 16h46m
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