Emenda Constitucional Municipal nº 12, de 19 de novembro de 1996

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 12/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 19/11/1996
Ementa: REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: REVOGADA
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogação Emenda Constitucional Municipal nº 14 de 09/05/2000
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL Nº 012/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 16h35m
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