Emenda Constitucional Municipal nº 2, de 13 de abril de 1993

Identificação Básica
Tipo: ECM - Emenda Constitucional Municipal Número: 2/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 13/04/1993
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO §1º, DO ARTIGO 1º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Orgânica Municipal nº 1 de 05/04/1990
O povo jaboticabalense, invocando a proteção de Deus, e atendendo aos princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, promulga por seus representantes a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal.
Consulta gerada em 31/03/2020 às 16h08m
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