Decreto do Executivo nº 5499, de 16/09/2010
REGULAMENTA AS SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 16/09/2010
Veículo de Publicação: JORNAL OFICIAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Decreto do Executivo nº 6016 de 22/10/2013
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ALTERA O ART. 3 º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.499/10 QUE REGULAMENTA AS SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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