Lei Ordinária nº 3913, de 24/07/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO À FIRMA SANTA CLARA AGROTRÊNCIA INDUSTRIAL LTDA.
Data de Promulgação: 24/07/2009
Data de Publicação: 01/08/2009
Veículo de Publicação: A GAZETA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei Ordinária nº 4129 de 07/12/2010
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.913, DE 24 DE JULHO DE 2009.
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Regulamentação
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Lei Ordinária nº 4942 de 08/10/2018
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.129, de 07 de dezembro de 2. O 1 O e a restauração da vigência da Lei nº 3.913, de 24 de julho de 2.009.
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Nova Pesquisa
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