Lei Ordinária nº 3736, de 03 de abril de 2008

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 3736/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 03/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veículo Publicação: A GAZETA Data Publicação: 05/04/2008
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração Lei Ordinária nº 3806 de 27/08/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008 QUE DISCIPLINA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 3826 de 14/11/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4150 de 03/03/2011
ALTERA O ART. 110 DA LEI MUNICIPAL N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 5662 de 14/09/2011
REGULAMENTA O ART. 119 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR CONCLUSÃO DE CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 5731 de 07/03/2012
REGULAMENTA O ART. 146 DA LEI N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Alteração Lei Ordinária nº 4307 de 27/03/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 115, PARÁGRAFO 2°, DA LEI N° 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 5698 de 15/12/2012
REGULAMENTA O ART. 127 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração Lei Ordinária nº 4395 de 13/03/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.733, DE 03 DE ABRIL DE 2008, E DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4651 de 04/03/2015
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 35 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4652 de 04/03/2015
ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 120 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4660 de 06/03/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 151 DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6279 de 31/03/2015
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE QUE TRATA OS ARTIGOS 154 E SEGUINTES DA LEI Nº 3. 736, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4675 de 14/04/2015
ALTERA O ART. 11 O DA LEI Nº 3.736, DE 03 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Ordinária nº 4698 de 24/06/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.734, de 03 de abril de 2.008 e da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2.008, e dá outras providências.
Alteração Lei Ordinária nº 4729 de 09/11/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2.008, e dá outras providências.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6435 de 21/03/2016
Regulamenta a aplicação do impacto financeiro relativo às avaliações de desempenho de servidores públicos titulares de cargo de rovimento efetivo de que trata o artigo 34 da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008, com a redação dada pela Lei nº 4.698, de 24 de junho de 2015 e altera dispositivos do Decreto nº 5.761, de 17 de maio de 2012.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6457 de 20/04/2016
Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 5.300, de 24 de junho de 2009.
Regulamentação Decreto do Executivo nº 6772 de 12/12/2017
Regulamenta o §2°, do art. 89, da Lei Municipal nº 3.736/2008.
Alteração Lei Ordinária nº 4900 de 16/02/2018
Altera o Quadro Permanente de Pessoal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, constante da Lei nº 3.930, de 31 de agosto de 2009 com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Consulta gerada em 22/10/2018 às 18h13m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Rua Barão do Rio Branco, nº 765 | CEP: 14870-330
Fone: (16) 3209-9477 | Fax: (16) 3209-9477
http://www.jaboticabal.sp.leg.br
Top