Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei Complementar nº 116 de 06/12/2010
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ALTERA A FUNÇÃO SOCIAL DAS ÁREAS INDICADAS NO MAPA 4, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006.
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Alteração
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Lei Complementar nº 121 de 03/08/2011
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ALTERA A FUNÇÃO SOCIAL DAS ÁREAS INDICADAS NO MAPA 4, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006
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Alteração
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Lei Complementar nº 122 de 09/08/2011
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ALTERA A FUNÇÃO DAS ÁREAS INDICADAS NO MAPA 4, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006.
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Alteração
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Lei Complementar nº 131 de 13/08/2012
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 80/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE JABOTICABAL, E ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Alteração
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Lei Complementar nº 142 de 27/09/2013
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ALTERA O MAPA 01 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E ACRESCENTA
ATIVIDADE INSTITUCIONAL NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE O 1 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alteração
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Lei Complementar nº 150 de 11/08/2014
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ALTERA O MAPA O 1 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alteração
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Lei Complementar nº 153 de 20/11/2014
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ALTERA O MAPA 05 DAS DIRETRIZES PARA EXPANSÃO E SISTEMA VIÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alteração
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Lei Complementar nº 160 de 09/06/2015
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ALTERA O MAPA O 1 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Alteração
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Lei Complementar nº 175 de 17/08/2016
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Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências
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Alteração
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Lei Complementar nº 179 de 05/05/2017
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Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
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Alteração
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Lei Complementar nº 178 de 05/05/2017
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Altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
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Alteração
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Lei Complementar nº 186 de 21/09/2017
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Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências.
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Alteração
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Lei Complementar nº 189 de 22/12/2017
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Altera a Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 86, de O 1 de agosto 2007, e dá outras providências
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Alteração
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Lei Complementar nº 195 de 20/12/2018
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Altera o Mapa O 1 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2.006, e dá outras providências.
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Alteração
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Lei Complementar nº 203 de 24/03/2020
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Altera a tabela do art. 48 da Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do município de Jaboticabal.
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Alteração
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Lei Complementar nº 221 de 14/06/2022
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Altera a Tabela do art. 48 da Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do município de Jaboticabal.
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Alteração
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Lei Complementar nº 229 de 19/06/2023
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Inclui no Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2.007, e dá outras providências.
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