Lei Ordinária nº 2634, de 14/04/1998
Disciplina o Transporte de Alunos Universitários para Faculdades da Região.
Data de Promulgação: 14/04/1998
Observações: Maria Carlota Niero Rocha
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei Ordinária nº 3869 de 25/03/2009
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CONSOLIDA E REGULAMENTO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS, DESCONTOS E GRATUIDADES NAS
TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO, REVOGANDO ATOS PRETÉRITOS CORRELATOS QUE ESPECIFICO E
DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5940 de 18/04/2013
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REGULAMENTA A LEI Nº 2.634, DE 14 DE ABRIL DE 1998, QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PARA FACULDADES DA REGIÃO.
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Nova Pesquisa
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