Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7571 de 15/12/2021
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, para o exercício de
2022.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7596 de 11/01/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7597 de 11/01/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7667 de 03/05/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7668 de 03/05/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7689 de 01/06/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7690 de 01/06/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7739 de 01/07/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7710 de 01/07/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7740 de 01/08/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7711 de 01/08/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7747 de 10/08/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7765 de 01/09/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7766 de 01/09/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7786 de 03/10/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7787 de 03/10/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7805 de 03/11/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7806 de 03/11/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7808 de 07/11/2022
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Dispõe sobre as transferências financeiras entre as unidades gestoras da administração direta e indireta e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7817 de 18/11/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, sobre remanejamento de recursos orçamentários e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7824 de 01/12/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7825 de 01/12/2022
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Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7859 de 29/12/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7860 de 29/12/2022
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, sobre remanejamento de recursos orçamentários e dá outras providências.
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