Lei Ordinária nº 5217, de 08/12/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaboticabal para o exercício de 2022 - LOA

Matéria: PL nº 128/2021 (Prefeito Municipal de Jaboticabal)


Data de Promulgação: 08/12/2021

Data de Publicação: 10/12/2021

Veículo de Publicação: Jornal Oficial (Ed. 737)

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7571 de 15/12/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM, para o exercício de 2022.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7596 de 11/01/2022 - Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7597 de 11/01/2022 - Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários, e dá outras providências.
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