Decreto Legislativo nº 762, de 19/10/2021

Outorga Diploma de Honra ao Mérito á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE pelos 50 anos de fundação, e dá outras providências.

Matéria: PDL nº 18/2021 (Prof. Jonas)


Data de Promulgação: 19/10/2021

Data de Publicação: 23/10/2021

Veículo de Publicação: A GAZETA (Ed. 2.063)

Situação: Em vigor

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