Lei Ordinária nº 5038, de 18/12/2019
Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – FMTU, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 18/12/2019
Data de Publicação: 20/12/2019
Veículo de Publicação: Jornal Oficial (Ed. 546)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei Ordinária nº 5046 de 20/02/2020
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Revoga o inciso VIII e dá nova redação ao inciso X, do rui. 5º, da Lei nº 5.038, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências
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Revogação
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Lei Ordinária nº 5129 de 10/05/2021
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Revoga as Leis números 5.038 e 5.039, ambas de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Transporte Urbano e Programa "Tarifa Zero" no Município de Jaboticabal.
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