Decreto do Executivo nº 7072, de 26/11/2019
Revoga o Decreto nº 6.175, de 11 de setembro de 2014, que outorgou permissão de uso de bem municipal.
Data de Promulgação: 26/11/2019
Data de Publicação: 29/11/2019
Veículo de Publicação: Jornal Oficial (Ed. 543)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Decreto do Executivo nº 6175 de 11/09/2014
- DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO, À EMPRESA A.A. BESSA FILTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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