Decreto Legislativo nº 738, de 19/11/2019
Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 286, de 05 de novembro de 2002, que Institui o Diploma Comemorativo em homenagem ao Dia dos Professores (as).
Data de Promulgação: 19/11/2019
Data de Publicação: 23/11/2019
Veículo de Publicação: A GAZETA (Ed. 1963)
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